Porto terá perdas de até R$ 6 bi

O fim da cabotagem de combustíveis no Porto de Cabedelo e a concentração desta atividade no Porto de Suape, em Pernambuco, está programada para 2014. A medida vai trazer abalos econômicos pulverizados na economia e também ao bolso do paraibano. Eles vão desde aumento no preço dos combustíveis (gasolina, diesel e etanol) e da inflação local, passando elevação dos custos das empresas de transporte da Paraíba, perdas nos tributos municipais (ISS) e estaduais (ICMS) e queda estimada de até R$ 6 bilhões por ano na movimentação econômica do Porto de Cabedelo, com o fim de seus terminais de combustíveis. A mudança, em efeito cascata, também eliminaria centenas de empregos nas empresas do segmento no porto paraibano.

Esses são dados e informações do presidente do Sindicato Varejista dos Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad. Parte das medidas desse plano foi anunciada pela própria Petrobras às distribuidoras numa reunião este mês no Recife, com distribuidoras e sindicatos.

Outros dados estão registrados em um dossiê encomendado pela Sindipetro-PB à empresa pernambucana MPV Consultores Ltda, que o JORNAL DA PARAÍBA teve acesso com exclusividade. O estudo realizado este ano pela empresa de consultoria faz um raio X do mercado de combustíveis da Paraíba e aponta as consequências do fim da cabotagem em Cabedelo e para a cadeia econômica da Paraíba.

Os prejuízos seriam incalculáveis, já que culminaria em alta de pelo menos R$ 0,10 por litro (sem incidência nos tributos) dos combustíveis para o consumidor final, possível aumento das passagens de ônibus, pois o diesel sofreria reajuste, acentuação da falta de combustíveis nos postos do Estado por causa da distância e da logística mais complexa que o produto passaria a percorrer saindo do Porto de Suape até chegar a seu destino final.

O presidente do Sindipetro-PB afirmou que no dia 2 de julho participou, em Recife, de uma reunião com o gerente-geral de Abastecimento da Petrobras, Rubem Azevedo. No encontro, segundo Hamad, estavam representantes todas as distribuidoras que operam na Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Foi neste dia que nos informaram que a distribuição de combustíveis na Paraíba iria se concentrar em Suape, a partir do funcionamento da refinaria Abreu e Lima, em 2014. A informação foi de que o combustível não seria mais transportado pela Petrobras via cabotagem e sim disponibilizados por Suape. Com isso, as distribuidoras que quisessem pegar o combustível em Cabedelo passariam a pegar o produto via rodoviário ou marítimo em Pernambuco. Mas isso é inviável”, enfocou Omar Hamad.

De acordo com Omar Hamad, a mudança faz parte do plano de austeridade da Petrobras e atinge, além da Paraíba, o estado de Alagoas, as economias mais frágeis da região. Em Cabedelo existem três terminais de combustíveis: Tecab, Raizen e BR/Petrobras. O gerente da Tecab, Milton Flávio de Freitas, afirmou que esta mudança inviabilizaria as atividades no terminal.

Ele explicou que atualmente recebe todo o combustível via cabotagem em Cabedelo e que a demora para abastecer o terminal Tecab via caminhão (vindo de Suape) demoraria três vezes mais do que o tempo levado hoje para realizar a mesma função. “Para atendermos nossos clientes com a mesma eficiência, essa demora seria inviável porque o produto chegaria a seu destino com muito atraso”, frisou.

Segundo o estudo da MPV Consultores, considerando que os postos não retiram caminhões tanques fechados de apenas um produto, mas normalmente dos três produtos (gasolina C, diesel B e etanol hidratado), e ainda que a gasolina C entregue nos postos é misturada com 25% de etanol anidro e o do diesel B com 5% de B 100, esses produtos teriam que ser transportados, via rodoviária, para as bases localizadas na Paraíba e Alagoas teriam seus preços reajustados.

Ou seja, o etanol produzido na Paraíba também sofreria aumento de preço porque teria que ser levado para Pernambuco para ser misturado à gasolina e os caminhões tanques pagariam pedágio, acarretando reajuste no valor final do produto.

PETROBRAS SILENCIA OFICIALMENTE

O presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wilbur Holmes Jácome, afirmou que não recebeu informação oficial da Petrobras sobre a transferência da cabotagem para Suape-PE, mas que enviou um ofício à estatal solicitando um posicionamento sobre o assunto e qual o planejamento da empresa no Porto de Cabedelo até 2020.

Jácome frisou que se as alterações se concretizarem em 2014, o Porto de Cabedelo perderia 40% da sua movimentação e pelo menos 200 empregos seriam extintos. De acordo com ele, os três terminais existentes no porto distribuem em média 3.000 m³ por dia e totalizam 65.000 m³ de capacidade de armazenagem.

A ameaça sobre a transferência da distribuição de combustível de Cabedelo para Suape está mobilizando os políticos paraibanos em todas as esferas. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que irá convidar a bancada federal paraibana para uma reunião emergencial para discutir a questão. O convite será estendido à presidência da Petrobras Distribuidora. Já o governador Ricardo Coutinho anunciou que solicitou audiência com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, para tratar sobre esta mudança.

A Petrobras foi procurada pelo JORNAL DA PARAÍBA para falar sobre o assunto mas não respondeu como ficaria a atracagem dos navios que transportam combustíveis no Porto de Cabedelo em 2014, nem explicou o motivo pelo qual o diesel S-10 ainda não está sendo enviado ao porto. Segundo Omard Hamad, a ausência deste produto, cujo uso será obrigatório pelas empresas de ônibus a partir de 2014, é um dos indícios de que as atividades de Cabedelo serão concentradas em Suape.

Outra indicação de que as atividades no porto paraibano estão ameaçadas é o fato do contrato entre a Petrobras e a Companhia Docas da Paraíba estar ainda sob análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviárias para uma possível renovação temporária de 180 dias. “ Como o contrato havia vencido, precisamos reequilibrar os valores de arrendamento”, disse Wilbur Jácome.

A Petrobras também foi questionada sobre a renovação deste contrato, mas também não se pronunciou. A única resposta divulgada pela estatal, via nota, nega que exista um plano de desativação da tancagem da Petrobras no porto de Cabedelo.

Mas, a própria Estatal abre margem para mudanças futuras quando afirma que “o suprimento da Paraíba está sendo avaliado com as distribuidoras que operam no local, de modo a garantir o abastecimento do Estado, inclusive observando opções de suprimento rodoviário e/ou marítimo a partir de outras origens”.

PREJUÍZOS SERÃO EM CADEIA, DIZ ESTUDO

O sócio-administrador da empresa MPV Consultores Ltda., o engenheiro mecânico José Afonso Nóbrega, afirmou que a partir do estudo sobre o mercado de combustível da Paraíba e provável concentração da cabotagem do Porto de Cabedelo em Suape, só se visualizam aspectos negativos para a economia paraibana.

E os prejuízos atingem toda uma cadeia do segmento, que vai desde o consumidor, passa por empresários e chega até o Estado.

Segundo ele, para se ter uma ideia, atualmente 500 caminhões tanques são usados para abastecer a Paraíba, saindo do Porto de Cabedelo para os demais municípios paraibanos. Se a atividade for concentrada em Pernambuco, seria preciso um aumento de 50% no número destes veículos. Isso representaria 750 caminhões tanques circulando nas BRs entre os dois Estados.

Segundo ele, não se justificaria a permanência dos três terminais de combustíveis que hoje atuam no Porto de Cabedelo. Isso porque não seria lógico o combustível que viria de Suape via terrestre, estacionar em Cabedelo para descarregar nos terminais e depois ser colocado em outros caminhões para chegar aos seus destinos. O mais racional seria os caminhões tanques viajarem de Suape direto para os municípios paraibanos. Uma das perdas de arrecadação de tributos para a Paraíba, de acordo com Nóbrega, é com relação ao ICMS no transporte dos produtos. O Estado que emite o produto é quem recolhe o ICMS, que no caso seria Pernambuco. Segundo ele, o ICMS representa 15% sobre o valor do transporte.

O estudo da MPV Consultores Ltda. mostrou ainda que a partir deste ano, o acesso para Suape se dará pela Spress Way, com o pagamento de pedágio para entrar e para sair, com previsão da cobrança de cerca de R$ 4,50 por cada eixo existente no caminhão tanque. Há caminhões tanques com até três eixos. No caso dos postos de combustíveis de bandeira branca, a situação seria mais critica. Isso porque eles compram combustível de qualquer distribuidor (em forma avulsa), em um volume menor do que as grandes redes. Desta forma, ficaria inviável estes estabelecimentos buscarem o produto em outro estado.

“Haveria ainda perda de receitas para o município de Cabedelo com relação ao de ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre a movimentação de combustíveis, etanol e IPTU. Enfim, os danos para a Paraíba seriam inúmeros”, frisou.

Para o presidente do Sindipetro-PB, Omar Hamad, é preciso uma mobilização de toda a população, entidades, classe política e empresarial para que esta mudança não ocorra.

Consequências para a Paraíba segundo Sindipetro-PB

- Esta elevação da movimentação em Suape também prejudicara o atendimento dos postos localizados em Pernambuco, que também estão preocupados com o abastecimento interno;
- As distribuidoras regionais também serão prejudicadas com as mudanças anunciadas pela Petrobras.
- Alta do custo dos combustíveis em cerca de R$ 0,10/litro e consequente aumento da inflação;
- Aumento no tempo de entrega dos produtos nos postos de combustíveis em cerca de 12 horas, em função da fiscalização nas duas barreira fiscais ( PE/PB), da demora de carregamento em Suape/PE e em decorrência da nova legislação envolvendo o trabalho dos motoristas de CT's ;
- Perda de receita referente ao ISS sobre o transporte de combustíveis para o município de Cabedelo;
- Perda receita de ICMS do estado da Paraíba, sobre o transporte, a partir de Suape/Pernambuco;
- Perda da receita dos prestadores de serviços no município de Cabedelo, tais como oficinas mecânicas, casas de peças, postos de combustíveis, restaurantes etc;
- Fechamento dos terminais existentes no Porto de Cabedelo, Tecab, Raizen e BR/Petrobras, com a consequente perda de receitas para o Porto de Cabedelo, incluindo a movimentação e armazenagem de combustíveis, atracação de navios-tanques, arrendamento das áreas onde estão instalados os terminais;
- Não existem estradas suficientes para comportar o fluxo de caminhão tanques;
- Haverá a ocorrência de acidentes e facilidades para roubo de cargas;
- Eliminação considerável dos empregos diretos e indiretos utilizados nas atividades dos terminais;
- Perda da condição da Paraíba através do Porto de Cabedelo, como exportador e importador de Etanol.