MP tenta recuperar terrenos públicos doados de forma irregular

Desde 2007 o Ministério Público da Paraíba (MPPB) moveu 59 ações civis públicas para reaver áreas doadas de forma ilegal em João Pessoa. De forma desenfreada e ferindo o interesse coletivo, os terrenos públicos foram concedidos em sua maioria para construção de igrejas, associações e instituições filantrópicas. Todas as ações foram propostas pela Promotoria do Patrimônio Público da capital para questionar a legalidade das doações.

Atualmente, a 2ª Promotoria possui em execução apenas um procedimento, instaurado para investigar supostas irregularidades na doação de um terreno, no conjunto Anatólia, para construção de uma igreja. O inquérito apura suposto ato de improbidade administrativa na doação da área, que ocorreu ainda na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena (PSDB). Conforme levantamento feito na Câmara Municipal de João Pessoa, somente em 2004 foram doados dez terrenos públicos.

Desde que assumiu a gestão municipal, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) doou apenas um terreno público no bairro de Mangabeira, em 2013, para construção de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). Porém, a lista de pedidos feitos por vereadores para que novas doações sejam feitas é extensa. Os parlamentares ignoram o interesse coletivo ao apresentar requerimentos para doação de áreas para construção de novas igrejas na capital.

Dentre as entidades beneficiadas com terrenos doados na capital está o Tribunal de Justiça da Paraíba, que recebeu uma área no bairro do Altiplano para construção do prédio que abriga a Escola Superior da Magistratura, o clube Internacional de Cruz das Armas e Clube de Engenharia da Paraíba. A legalidade na doação de áreas públicas é um tema debatido de forma recorrente na Paraíba. Em 2010, o Ministério Público já investigava supostas irregularidades na doação de terrenos pela Prefeitura de Campina Grande, a maior parte deles concedida à Arquidiocese da cidade.