Assembleia dá prazo para que Estado altere a LOA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), deu prazo até o dia 15 de dezembro para que o governo do Estado realize as alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, para que ela se compatibilize à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) promulgada pela Casa.

Deputados de oposição e situação estão unindo forças para aprovar as peças orçamentárias antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 20 de dezembro.

Relator das peças orçamentárias, o deputado Vituriano de Abreu (PSC) falou da necessidade de reenvio da lei, após reunião do Colegiado de Líderes na tarde da última segunda-feira, 21. “Eu pedi que tudo fosse refeito, porque havia por parte do governo uma insistência em enviar a LOA desconhecendo a LDO existente”, explicou o relator.

De acordo com o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Gervásio Maia (PMDB), alguns artigos da LDO foram excluídos do orçamento recebido pela Assembleia. “Com base nisso, preservando para que o governador não incorra em crime de responsabilidade, decidimos unanimemente para que o orçamento seja devolvido e retificado à luz da LDO”, comentou.

Segundo Vituriano, a LDO válida é a encaminhada pelo presidente Ricardo Marcelo para a sanção do governador do Estado, porém o governo está pretendendo levar para a Casa outro projeto de lei. “Em sendo aprovado o novo projeto dele, ele desvalidará o que está em vigor. Mas isso vai depender da competência do governo de mobilizar sua bancada”, afirmou.

Para o presidente Ricardo Marcelo, não há mais o que se discutir em relação à LDO, restando apenas ao governo do Estado adaptar a LOA e o Plano Plurianual 2012/2015 à que foi promulgada por ele. “O governo perdeu o prazo e a Assembleia teve que promulgar a proposta aprovada pelos parlamentares. O que falta é o governo adaptar o Orçamento à LDO, já que a devolução do Orçamento foi uma decisão unânime do Colegiado de Líderes", explicou.

O deputado Vituriano de Abreu teme que, por causa da persistência do Poder Executivo em não aceitar a LDO aprovada pelo Legislativo, os deputados não consigam aprovar as matérias antes do final do ano. “Corremos um risco grande de engessar o funcionamento do Estado".