MPF aciona fundação por direcionar licitação

A Justiça Federal acatou Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) contra a Fundação de Cultura Assistência Social e Saúde da Paraíba (FCASSPB) e a empresa Anchieta Promoções e Eventos, por irregularidades praticadas na realização do 9º ForróMais, no município de Massaranduba. De acordo com as investigações do MPF, fica evidente o direcionamento na contratação da empresa, com indevida inexigibilidade de licitação.

Também são réus no processo o então presidente da FCASSPB, Márcio de Lima Rodrigues, o presidente, à época, da Comissão de Licitação da Fundação, Marco Túlio Quintans Meira, e proprietário da empresa Anchieta Promoções e Eventos, José de Anchieta Martins. A Ação de Improbidade tramita na 4ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com o MPF, as verbas federais, no valor de R$ 300 mil, foram repassadas à FCASSPB por meio de convênio firmado pela fundação com o Ministério do Turismo (MTur), em 7 de maio de 2009, havendo contrapartida da Fundação no valor de R$ 15 mil. Segundo informações do MPF, o município utilizou a fundação para realizar o evento, porque estaria impossibilitado de firmar convênios em razão de pendências com o governo federal,

As investigações do MPF apontam para evidente direcionamento na contratação da empresa Anchieta Promoções e Eventos, com indevida inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 267 mil. Sem apresentar contrato de exclusividade, a empresa representou as bandas previstas no plano de trabalho do convênio: Forró do Muído, Brasas do Forró, Garota Safada, Sirano e Sirino, Forró na Tora, Garota Assanhada, Capim Cubano, Limão com Mel e Forrozão Karkará. Segundo o MPF, a empresa teria apresentado apenas cartas de exclusividade, que não serviriam para justificar a inexigibilidade da licitação.

Também foi contratada para produção de mídia e divulgação do evento a empresa Sheila Promoções e Eventos, que venceu a licitação na modalidade convite, no valor de R$ 48 mil. Esse valor, somado ao da contratação da Anchieta Promoções e Eventos, totaliza exatamente a quantia prevista no convênio, revelando coincidência indicadora de fraude. Também foi verificado que o contrato com a Sheila Promoções foi firmado em 6 de abril de 2009, antes mesmo da assinatura do convênio, reforçando a conclusão de que houve fraude.

Além das irregularidades, como ausência dos contratos de exclusividade entre empresas e artistas, devidamente registrado em cartório, ausência do registro no Sistema de Gestão de Convênios (Sinconv) dos contratos de exclusividade, também constatou-se a inexistência de cotação de preços prevista no termo do convênio.

A empresa Anchieta Produções de Eventos informou que a empresa prestou o serviço de acordo com o que foi contratado e que não cabe à empresa nenhuma responsabilidade quanto à licitação ou prestação de contas. A empresa informou, ainda, que está documentada de todo o processo e, portanto, cabe aos seus advogados responderem ao que for solicitado pela Justiça.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou ouvir a Fundação de Cultura Assistência Social e Saúde da Paraíba (FCASSPB), mas não conseguiu contato com nenhum dos responsáveis pela fundação.