LDO de João Pessoa prevê seis concursos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de João Pessoa prevê para 2015 a realização de seis concursos públicos em diversas áreas. O assunto foi discutido ontem, na Câmara Municipal de João Pessoa, no terceiro dia de audiências públicas para discussão das prioridades orçamentárias da prefeitura para o ano que vem. A peça também autoriza a implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais e expansão de subprefeituras.

Está prevista na LDO a realização de concurso público nas áreas da Educação (pessoal de apoio e técnico administrativo), Guarda Municipal, Saúde, Tecnologia da Informação, Auditor de Contas e Auditor Fiscal e Bibliotecário. De acordo com o secretário de Administração da prefeitura, Roberto Wagner, embora estejam contemplados na LDO, os concursos públicos não estão obrigados a acontecer em 2015. “Eu posso fazer um concurso amanhã, posso? Se vou fazer, não sei. Com isso, quero dizer que a prefeitura não está obrigada a realizar os concursos, mas se quiser e puder fazer, estará respaldada”, explicou.

O secretário ressaltou que o prefeito Luciano Cartaxo preza pela realização de concurso público, mas que os processos seletivos previstos na LDO ainda dependem da decisão da gestão e de vários estudos, incluindo o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O prefeito já realizou concurso e chamou aprovados em concursos realizados anteriormente, como os 20 primeiros procuradores de carreira do quadro, os mais de 600 servidores da saúde e os 302 da guarda municipal. Existe uma responsabilidade dessa gestão em zelar por isso”, destacou o secretário.

O vereador Benilton Lucena (PT), que acompanhou a audiência pública na tarde de ontem, lembrou que a necessidade de concurso público para bibliotecários em João Pessoa se dá especialmente em razão de um projeto de lei aprovado pela Câmara que exige a instalação de biblioteca em todas as escolas da rede municipal.

“A previsão do concurso atende a uma solicitação do vereador Zezinho do Botafogo (PSB) com base na lei de minha autoria. E não é só isso, lembro que também está prevista a construção de uma biblioteca municipal em 2015”, acrescentou o parlamentar.

Quanto à implantação do Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Desenvolvimento (PCCD) dos servidores municipais, o representante da Secretaria de Administração (Sead) na audiência pública, Edízio Melo Peixoto, informou que o prefeito está discutindo com a área técnica da prefeitura a possibilidade de implantação no próximo ano.

Da parte do Gabinete do Prefeito, a LDO contempla a ampliação do número de subprefeituras no município, De acordo com o diretor Administrativo Sérgio Arthur, a ideia é continuar investindo na descentralização dos serviços públicos como forma de promover maior eficiência nos atendimentos prestados pela administração pública municipal. Na peça, constam os bairros de Valentina Figueiredo, Cruz das Armas, Torre, Bairro dos Estados, Costa e Silva e Bairro das Indústrias.

Na audiência pública de ontem, também expuseram as metas para 2014 a Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política; a Procuradoria Geral do Município; a Secretaria de Finanças; a Secretaria da Receita Federal; o Instituto de Previdência do Município; o Procon Municipal; e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).