Quase nada se cria, tudo se copia nos legislativos paraibanos

Originalidade parece não ser o forte dos legisladores paraibanos. Pelo menos é o que mostra uma visita rápida ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de João Pessoa e da Assembleia Legislativa da Paraíba. Muitos projetos de lei apresentados por vereadores e deputados são cópias idênticas a projetos aprovados em outras casas legislativas do país. Embora a prática não seja uma exclusividade dos paraibanos, especialistas alertam para a necessidade de elaboração de projetos relacionados aos problemas e anseios da população e não só com o objetivo de movimentar a atuação do parlamentar.

Um exemplo recente é o projeto de lei do vereador de João Pessoa Eduardo Carneiro (sem partido), que obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos através da inserção no código de barras. Projeto idêntico foi apresentado pela deputada Graça Pereira, do Rio de Janeiro, em dezembro de 2013. Não só o texto da lei é idêntico, como a justificativa do projeto. Ambos ainda tramitam em suas casas legislativas.

Para citar outro exemplo, o projeto de lei que dispõe sobre a punição à prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos públicos, apresentado na Câmara de João Pessoa pela vereadora Raíssa Lacerda em julho de 2013, também foi sancionado pelo prefeito de Teresina (PI), em março do mesmo ano. As matérias trazem textos idênticos, incluindo o valor da multa e os prazos estabelecidos.

No ano passado, o deputado Jutay Meneses propôs um projeto de lei que proíbe o abastecimento dos tanques de combustível de automóveis após acionamento da trava de segurança da bomba de combustível. Embora apresente textos diferentes, tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal e na Câmara Municipal de João Pessoa matérias semelhantes, com pequenas modificações. Os projetos são do deputado Chico Vigilante e do vereador Bira Pereira, respectivamente.

O procurador-geral da Câmara Municipal de João Pessoa, Antônio Paulo Rolim, afirma que esta é uma prática comum entre os parlamentares e que não há, nos regimentos internos das casas legislativas, qualquer tipo de condenação à cópia de projetos. “Até porque são documentos públicos. Se existe uma lei que trata de um tema em uma cidade e o parlamentar acredita que pode valer no seu município, não há problema em copiar a lei e adaptar à realidade local, se for necessário”, disse.

Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto não vê problema nesta prática, mas adverte: “O ideal é que o projeto sofra um processo de adaptação. Se vem acompanhado de um estudo que identifica as especificidades do local, não vejo problema. Agora, se o parlamentar copia projetos com o objetivo de aparecer, para fazer volume apenas, é um problema. Se ele não faz as adaptações necessárias e apresenta logo, acaba atropelando a matéria e aquilo que podia ser bom pode não ter valor para o município”, analisou.

Na internet, há pelo menos dois sites de vendas de projetos de lei direcionados a vereadores de todo o país: o Casa dos Municípios (www.casadosmunicípios.com.br) e o Projetos de Lei (www.projetosdelei.com.br). Tem projeto para todo gosto. De ações importantes na área da saúde, educação e segurança, até da criação, por exemplo, do dia do torcedor corintiano. O diretor do Casa dos Municípios, Manoel Amaral, admitiu que o serviço já foi utilizado por vereadores paraibanos.