Congresso vai apreciar 14 vetos de Dilma

O Congresso Nacional reúne-se às 19h, hoje, para analisar 14 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. Seis deles vetaram integralmente propostas aprovadas pelos senadores e deputados federais.

É o caso do PLC 31/2012, que tornava obrigatória a existência de faixa de pedestres num raio de um quilômetro em torno de escolas. A presidente o vetou sob a alegação de que o projeto não se baseia em critérios técnicos, ignora a vontade da população envolvida e impõe gastos ao poder local.

O Congresso examinará ainda o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, que fixava os critérios para a criação, fusão e o desmembramento de municípios. A presidente argumentou que a medida permitiria a “expansão expressiva” do número de municípios no país, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.

No Senado, o autor do projeto, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou outra proposição sobre o tema (PLS 104/2014), que conta com o apoio tanto do governo quanto a oposição. A proposta foi aprovada pelos senadores no último dia 14. A solução para a questão dos municípios pode ajudar a vencer a pauta de vetos, que já constou de três sessões, sem acordo para as votações.

Os parlamentares federais também avaliarão o veto total a outros três projetos: o que regulamentava a profissão de motorista de ambulâncias.