Vereadores aprovam 50 proposituras em CG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou ontem 50 proposituras, sendo 10 projetos de lei, duas resoluções e 38 requerimentos. A primeira resolução, de autoria de Lula Cabral (PRB), institui o sistema de protocolo on line da produção legislativa. “A partir de agora, os projetos e requerimentos serão protocolados via internet pelos vereadores, garantindo mais agilidade na tramitação das propostas”, explicou Lula.

Outra resolução aprovada é de autoria de Metuselá Agra (PMDB) e cria uma comissão temporária para revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal. “O Regimento precisa ser atualizado e adaptado às novas leis”, explicou Metuselá. Já de autoria de Bruno Cunha Lima (PSDB) foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a criação do projeto editorial Cartografia da Saúde de Campina Grande.

“A Cartografia será distribuída com a população que precisa saber quando pode recorrer a uma Unidade Básica de Saúde, a UPA, o Hospital e, também, onde fazer os exames pelo Sistema Único de Saúde”, esclareceu Bruno.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram projeto de Murilo Galdino (PSB), que estabelece diretrizes para a política municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos municipais. “É uma medida que objetiva proporcionar a inclusão social de um segmento da sociedade”, afirmou Murilo.

De autoria do vereador Orlandino Farias (PSC), foi aprovado projeto de lei responsabilizando a Secretaria Municipal de Saúde pelos prontuários das Unidades de Saúde que venham a ser fechadas.

Por sua vez, projeto de autoria do vereador Nelson Gomes Filho (PRP) reconhece de utilidade pública a Casa de Dança La Barca, enquanto a propositura do vereador Inácio Falcão (PSDB) torna obrigatória para as escolas da rede pública do município e outros ambientes custeados pelo Poder Executivo instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática.