TJ quer assumir folha de aposentados

Juízes e desembargadores aposentados estão pleiteando que as suas aposentadorias sejam pagas pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) e não pela PBPrev. O assunto foi discutido durante uma audiência com o presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo.

Na Paraíba são 79 magistrados que recebem pela PBPrev. O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Horácio Ferreira, que participou da reunião, informou que a ideia é que eles recebam no mesmo dia dos que estão na ativa.

O desembargador Romero Marcelo comentou que era uma antiga aspiração dos magistrados aposentados receberem seus proventos de aposentadoria por intermédio do tribunal e que há uma dificuldade porque o Estado tem um sistema previdenciário, que é a PBPrev.

“Nós estamos buscando uma possibilidade de que, não que eles passem a receber pelo tribunal, porque isso é legalmente impossível, mas que a folha de pagamento venha para o tribunal. É uma manobra administrativa que vamos verificar junto à PBPrev e ao próprio governo do Estado, para que essa deferência possa ser atendida”, disse.

Além da questão da folha de pagamento, os magistrados também reivindicaram a regulamentação do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e do retroativo do auxílio-alimentação de cerca de 17 magistrados, que na época em que estavam ativos não haviam recebido, como explicou o presidente da AMPB, Horácio Ferreira.

O presidente em exercício, Romero Marcelo, se sensibilizou com os pleitos, informando que a presidência do tribunal está analisando a situação orçamentária para que a atualização do pagamento da PAE seja feita até dezembro e que o retroativo do auxílio-alimentação é um direito subjetivo do magistrado que será respeitado. Ele informou ainda que será feito um levantamento para identificar os magistrados que ficaram sem receber o auxílio.

Para o presidente da AMPB, Horácio Ferreira, a reunião foi proveitosa. “Nós saímos satisfeitos porque efetivamente o presidente em exercício, Romero Marcelo, foi sensível aos pleitos apresentados pelo aposentados através de sua associação e esperamos que tudo se resolva em tempo hábil”, disse.

PBPREV VÊ INCOSTITUCIONALIDADE

O presidente da PBPrev, Hélio Carneiro, informou que o órgão não foi ainda procurado para se manifestar sobre o pleito dos magistrados aposentados. Na condição de auditor de contas, ele entende que a transferência da folha para o Tribunal de Justiça fere a Constituição Federal. “Não existe legalidade com relação a isso”.

Ele destacou que o artigo 40, parágrafo 20, da Constituição Federal, proíbe a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de uma unidade gestora. “Por essa determinação constitucional só pode haver uma Unidade Gestora de Previdência em cada ente federativo que possui regime próprio, como é o caso da Paraíba”, observou.