Assembleia mantém votação da LOA para segunda-feira

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta quarta-feira (8) a notificação do Tribunal de Justiça mandando dar andamento ao processo de votação da Lei Orçamentária Anual de 2014. O prazo de 48 horas dado na decisão passa a contar a partir de agora.

Na última segunda-feira (6), o desembargador José Aurélio da Cruz decidiu atender pedido do líder do governo Hervazio Bezerra (PSB) para que a Assembleia retomasse o processo de votação da LOA. Ele alegou que a votação foi adiada pelo presidente da Casa, Ricardo Marcelo, sem qualquer fundamento legal cabível.

A procuradoria jurídica da Assembleia entende que a decisão da Justiça apenas mandar dar prosseguimento ao processo de votação e não que a matéria seja votada em no máximo 48 horas. Portanto, fica mantida a votação da LOA para a próxima segunda-feira, dia 13, conforme convocação feita pela mesa da Casa. "Isso não é o descumprimento de uma ordem judicial", esclareceu o procurador Abelardo Jurema Neto.

Segundo ele, depois que o governo devolveu a LOA com as modificações no orçamento da Defensoria Pública o projeto foi encaminhado para a Comissão de Orçamento a fim de analisar melhor as alterações. De lá seguirá para votação em plenário, o que irá na acontecer na segunda-feira.