39% dos detentos da Paraíba não têm atendimento médico

Mais de um terço dos detentos do sistema prisional da Paraíba não têm acesso a atendimento médico, farmacêutico e odontológico dentro dos presídios. Conforme Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, 39% dos 9.596 presos do Estado não contam com ambulatórios dentro das unidades prisionais, o que equivale a 3.741 pessoas desassistidas. Os dados são relativos às informações prestadas pelos Estados ao órgão até junho do ano passado.

A assistência à saúde é prevista na Lei de Execução Penal e na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). No artigo 14 da lei, fica especificado que a assistência do preso e do internado em caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta deverá ser prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento. Ainda fica assegurado o acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido. Já a PNAISP foi instituída em janeiro do ano passado e prevê uma ampla política de atenção preventiva à saúde das pessoas privadas de liberdade a ser implementada até dezembro de 2016. Entre os seus objetivos está assegurar que cada unidade prisional seja um ponto integrante da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Paraíba, apesar da assistência não estar presente em todos os presídios, a situação ainda é melhor do que aquela vista no restante do país. Em média, cerca de um terço das unidades prisionais tem módulo de saúde no Brasil. Na Paraíba, o estudo não especificou quantas unidades prisionais possuem o módulo, contudo informou que apenas 17 unidades possuem médicos, de um total de 78 unidades prisionais em todo o Estado.

Apesar da possibilidade da oferta dos serviços de saúde fora da unidade prisional, esse serviço não alcança 100% dos detentos do Estado. Conforme o Infopen, apenas 68% dos presídios apresentaram informações sobre atendimentos de saúde. Nestes, foi informado que 6.365 consultas foram realizadas dentro das penitenciárias e 2.549 fora. Apesar do número não alcançar o total de detentos nem trazer informações de todos os presídios, o estudo informou que 8.135 detentos estão presos em unidades com informação sobre o atendimento. A média é igual à do país.

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Além da falta de atendimentos médicos, farmacêuticos e odontológicos dentro dos presídios, outro direito, que é o acesso à assistência social, também não é prestado em todos os presídios do Estado. De acordo com o Infopen, apenas 16 unidades prisionais possuem assistentes sociais, enquanto as demais 62 não possuem o profissional. Do total de 9.596 detentos, 6.614 estão em unidades com assistente social enquanto 2.892 não têm acesso ao serviço. Em proporções, a estimativa é de que haja 457 pessoas por assistente social, isso se contabilizados todos os detentos, mesmo os em unidades sem os profissionais.