AL aprova Lei Orçamentária para 2010 algumas modificações

Da Redação
Com AL

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2010. O recurso aprovado durante a sessão desta sexta-feira (18), é de mais de R$ 6 bilhões. A matéria foi aprovada com 337 emendas e também garante a contratação de aprovados nos concursos públicos.

Ao analisar o contexto da tramitação da matéria na AL, o presidente Arthur Cunha Lima (PSDB), declarou que a LOA poderia ter sido aprovada muito antes, ou até mesmo mais discutida com a sociedade, mas isto se deu, segundo ele, por conta da intransigência do Governo do Estado em não aceitar as modificações, ajustes e adequações propostas pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.

Segundo o parlamentar a comissão teria enviado o pedido ao governo no dia 20 de novembro e só veio a obter uma resposta no último dia 10, sem que nada do que foi pedido tivesse sido aceito pelos técnicos do governo.

Também por decisão da Relatoria da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, a LOA garante a contratação dos aprovados nos concursos públicos ainda em vigor e o atendimento das propostas encaminhadas pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado e transformadas em emendas de parlamentares.

Modificações da LOA

Na apresentação do Parecer Final da Comissão de Orçamento, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da matéria, detalhou as modificações e adequações da LOA aos parâmetros da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO).

Segundo o parlamentar os principais pontos discutidos, foram à previsão de reajuste para os servidores públicos do Estado na revisão salarial do ano que vem, a contemplação da contratação dos servidores que passaram nos concursos das polícias Militar e Civil e de outras categorias.

“A única coisa que nós não pudemos fazer, diz respeito à discrição dos concursos públicos que já estavam contemplados no próprio Orçamento. Cabe agora ao governo revelar quais são os concursos que realizará no ano que vem, uma vez que os recursos orçamentários já estão garantidos”, explicou.

A AL deu aval ao governo para contrair empréstimos que quase totalizam a capacidade de endividamento do Estado. “O Governo tem que ter cuidado para não usar em demasia o cheque especial que tem, para não correr o risco de comprometer, inclusive, as gestões futuras. Essa é a preocupação que a Assembleia tem tido em nome do interesse do povo paraibano”, advertiu.

Sobre a LOA

A LOA é fixada nos termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende o Orçamento Fiscal referente aos poderes do Estado, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

De acordo com o Projeto de Lei da LOA, a estimativa de receita e despesa dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social soma R$ 5.776.222.000, com despesa em igual valor, sendo R$ 3.907.641.000 e R$ 1.868.581.000, respectivamente. O Orçamento de Investimentos das empresas estatais independentes soma R$ 241.216.000.