UEPB revoga portaria que reduzia gastos e quer processar governo contra cortes

A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) informou nesta sexta-feira (7) que vai adotar medidas legais junto ao Poder Judiciário, para garantir a regularização de duodécimo da instituição, que são os valores mensais repassados por parte do Governo do Estado. Conforme a instituição, o governo estadual vem fazendo uma série de cortes, sem justificativa. A UEPB também decidiu revogar a portaria que adotava uma série de medidas para conter gastos.

De acordo com nota enviada pela UEPB, Em vez de R$ 26,4 milhões, valor que deveria receber mensalmente em razão do orçamento de 2017 aprovado pela Assembleia Legislativa, em janeiro e fevereiro deste ano a Secretaria de Planejamento transferiu R$ 24,2 milhões e, para fazer face às despesas de março, baixou a parcela para R$ 21,5 milhões.

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A Portaria UEPB/GR/246/2017 revogada hoje havia sido publicada no dia 16 de março e estabelecia medidas de contenção de despesas no âmbito da Instituição. Entre as medidas, estavam previstas demissões de professores, adiamento do início do período acadêmico, extinção de cargos comissionados, fusão de pró-reitorias, suspensão do pagamento de hora extra, suspensão de transporte para deslocamento de alunos aos eventos externos.

De acordo com o reitor da UEPB, Rangel Junior, mesmo com a adoção de medidas para conter gastos, o Governo do Estado da Paraíba vem executando cortes contínuos no repasse do duodécimo neste primeiro trimestre de 2017. Rangel considerou que a situação financeira e orçamentária da UEPB tem se agravado sem que o Estado sinalize qualquer medida saneadora do problema.

Em relação às medidas legais para garantir a regularização dos repasses do duodécimo da Instituição e o cumprimento da Lei 7.643/2004, que dispõe sobre a autonomia financeira da instituição, foi considerada a necessidade urgente de adotar providências que garantam a execução do orçamento. A UEPB que o orçamento foi aprovado, mas não vem sendo cumprido, causando uma inconformidade entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Cronograma Mensal de Desembolso (CMD), publicado em 25 de janeiro de 2017.

Por causa da situação financeira da UEPB, os professores da instituição aprovaram uma greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na manhã de quinta-feira (6). 50 docentes votaram a favor da greve, 26 foram contra e a votação também registrou quatro abstenções. Paralisação dos trabalhos se inicia a partir da próxima quarta-feira (12).

Governo diz que não vai reduzir duodécimo da UEPB e faz reserva para pagar 13º salário

O secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, disse nesta sexta-feira (7) que o Governo do Estado não vai reduzir o duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

“É preciso registrar, em primeiro lugar, que não houve nem haverá redução do duodécimo assegurado pelo governo do Estado para a UEPB. A instituição continua tendo o direito a receber R$ 24 milhões por mês, como parte do duodécimo. Acontece que, deste valor, R$ 2 milhões já estão sendo destinados direto da fonte para uma conta específica como reserva financeira para pagamento do décimo terceiro salário dos professores e funcionários da instituição, em cumprimento, inclusive, ao que prevê a Lei da Autonomia”, explicou. A primeira metade do direito será paga já no mês de junho e a outra metade no final do ano.

Segundo Luís Tôrres, a medida de reservar parte do dinheiro para o 13º se justifica.“Lamentavelmente, ao longo dos últimos anos, a atual diretoria da UEPB consumia no mês o valor total do duodécimo e não assegurava a reserva do décimo, desrespeitando, assim, às próprias obrigações da autonomia, prejudicando todos os funcionários, tirando-lhes a segurança e o direito de receber o benefício”.

Ele ressaltou que, com base nisso, o governo tomou a decisão de fazer a reserva já na fonte, garantindo a segurança prévia de que no mês de junho seja paga a metade do décimo terceiro salário dos professores e funcionários da UEPB e a outra metade no final de 2017.