OAB se mobiliza para derrubar mudança de horário no TJPB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, convoca todos os advogados paraibanos a participarem, na próxima quarta-feira (28), a partir das 14h00, da sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tentar sensibilizar os membros da corte a não aprovarem resolução que altera o horário de expediente nos fóruns de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande.

A intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal. “O Conselho Seccional já se posicionou contra, inclusive oficiamos o TJ, mostrando as várias dificuldades com o atual horário, mas que, havendo modificação, amargaremos mais prejuízos. Desta forma, convoco toda classe para se fazer presente, na sessão administrativa do pleno e com isso tentar sensibilizar seus componentes a não aprovar a medida”, disse Odon.

Odon Bezerra lembrou que a OAB-PB já acionou o Conselho Federal da OAB para vetar qualquer tentativa de alteração no horário. O posicionamento da diretoria ratifica a decisão do Conselho Estadual da instituição, que deliberou, à unanimidade, na sessão do último dia 31/3, “que combaterá veementemente qualquer modificação no já exíguo regime atualmente empreendido”, e em especial por que conforme decisão liminar na ADIn 4.598, concedida pelo ministro Luiz Fux, os Tribunais estão, até ulterior deliberação, impedidos de modificarem seus horários.

“Portanto, em decorrência não só do prejuízo que causará à categoria e aos jurisdicionados, mas em face da necessária e intransigente defesa da legalidade e do cumprimento às decisões judiciais, tendo em vista a liminar concedida na Ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil, na qual o Conselho Federal da OAB também é parte, a Ordem é contra a mudança”, ressalta o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra.