Deputados evitam falar da PEC 300 e projeto corre sem pedido de urgência

Da Redação

Os projetos de lei número 1.892/2010, 1.893/2010 e 1.894/2010 que propõem aumento salarial dos policiais civis e militares e também para agentes penitenciários do Estado chegaram à Assembleia Legislativa na noite da quarta-feira (20). A mensagem foi encaminhada pelo governador licenciado José Maranhão (PMDB), mas os deputados de situação e oposição evitam falar sobre ela.

Entre os deputados há quem considere a medida eleitoreira, mas ninguém quer se colocar contra a proposta que se espelha na PEC 300, que no Congresso Nacional tentou nivelar os salários das polícias em todo o país. O deputado Dunga Júnior (PTB) achou nobre o projeto, mas lamentou que “nesse Estado as coisas só acontecem em tempo de eleição. Um aumento de 5% já foi aprovado por essa casa em outra ocasião e foi vetada por Maranhão”.

O líder da situação, deputado Raniery Paulino, tentou abrandar a euforia existente entre os colegas parlamentares. “Não temos que dar um pai à criança, temos que fazer o nosso papel de votar a proposta apresentada”. O deputado anunciou ser a favor dos projetos e pediu que toda bancada que apoia José Maranhão seguisse o voto dele.

Esta situação difere do que aconteceu até ontem, quando deputados de oposição, como Antônio Mineral (PSDB), que na sessão ordinária da quarta-feira disse que “o governador está querendo enganar a população da Paraíba, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite aumento de salário no período eleitoral”. Disse ainda que em outros mandatos nenhuma proposta de aumento dos salário, nesse porte, foi apresentada por Maranhão.

Agora, os projetos, que são independentes, seguem para Comissão de Constituição e Justiça, para votação, de onde segue para Comissão de Orçamento e depois de segurança pública. Antes da votação na Assembleia, o deputado Zenóbio Toscano (PSDB) ainda sugeriu que uma comissão especial de mérito fosse criada para analisar a matéria que ele chamou de "complexa e polêmica”.

O presidente em exercício da casa, deputado João Henrique (DEM), explicou que como os projetos não chegaram com pedido de urgência, vão ser tratados em regime normal, mas acredita que os presidentes de cada comissão vão tratar o assunto com celeridade. Mas ele não garantiu prazos e muito menos se o assunto volta à pauta antes das eleições “foge de mim uma previsão, é perigoso estabelecer qualquer prazo antes das eleições. Depende ainda dos prazos regimentais”, concluiu.

Esse discurso de que é necessário 'cumprir com o papel' é comum entre os parlamentares da casa. Sobre a questão levantada de que o projeto fere a lei de responsabilidade fiscal, o presidente da casa disse não estar preocupado com este precedente. "Isso é responsabilidade do executivo, nós vamos votar e encaminhar”.