Câmara vota na terça 'ISS zero' em Campina

A Câmara Municipal de Campina Grande vai interromper o recesso parlamentar na próxima terça-feira para votar o projeto de lei, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues, que isenta do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) os serviços de transporte coletivo regular operado por ônibus em Campina Grande. Com a isenção, a PMCG quer garantir a diminuição do preço da tarifa de ônibus de R$ 2,20 para R$ 2,10 e o passe livre para os portadores de deficiência auditiva.

Na mensagem aos vereadores, o chefe do Executivo campinense esclarece que, “assim como vem ocorrendo em todo o Brasil, os municípios, visando reduzir o custo das passagens de transporte coletivo, têm apenas reduzido as alíquotas de incidência do tributo nas passagens de transportes coletivos de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento)”.

No caso de Campina, acrescenta Romero, “estamos propondo ao Poder Legislativo o presente projeto de lei que isenta, temporariamente, a alíquota sobre os serviços de transportes coletivos regulares do município, ou seja, ISS zero sobre as tarifas de transportes públicos”.

Ainda na mensagem aos parlamentares, o prefeito esclarece que o transporte público municipal coletivo de passageiros, como prevê a Constituição Federal, constitui serviço público essencial, especialmente para as camadas mais humildes da população, constituindo para centenas de munícipes o único meio de locomoção para seu sustento, educação e lazer.

“Assim, o signatário, na qualidade de prefeito do município de Campina Grande, propõe o presente projeto para discussão e aprovação, esperando contar com o apoio dos nobres pares”, concluiu a mensagem.