STF derrota Câmara e decide manter rito definido pela corte

Impondo uma nova derrota à Câmara, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve ontem o rito definido pelo próprio tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Com isso, o pedido de afastamento da petista deve ser destravado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos próximos dias. O impeachment vem ganhando força depois de novas revelações de delatores da Lava Jato, como as implicações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) a Dilma e ao ex-presidente Lula, além de manifestações de rua.

Por 9 votos a 2, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara -presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)-, pedindo para que a Corte revisasse os pontos centrais das regras. Ficou definido que as votações do impeachment terão que ser abertas, os líderes da Câmara vão definir integrantes da comissão que vai analisar o pedido de afastamento e o Senado terá mais poder do que os deputados sobre a abertura do processo. Cunha é contrário a esses três pontos.

Para a maioria do STF, o recurso da Câmara tinha o objetivo apenas de forçar o plenário a julgar o caso mais uma vez, sem identificar contradições ou equívocos no entendimento adotado pela Corte. No final do ano passado, o presidente da Câmara acolheu pedido de afastamento da presidente Dilma. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo.