TJ libera shopping no terreno da Acadepol

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu ontem destravar o processo de permuta do terreno da Acadepol, em Mangabeira, por outro imóvel no bairro do Geisel, em João Pessoa, a fim de dar início à construção de um shopping, do empresário Roberto Santiago. Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça votou favorável a um pedido de liminar, no mandado de segurança, impetrado pelo governo do Estado contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado que impedia a troca de terrenos.

O relator do processo foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Em sua decisão, ele determinou que o prédio da Acadepol não pode ser demolido enquanto não for concluída a nova sede, que será construída no bairro do Geisel. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, comemorou a decisão. “A decisão do Tribunal de Justiça afasta de imediato as restrições impostas pelo Tribunal de Contas”, disse.

O processo da Acadepol vem se arrastando desde setembro de 2011, quando, de forma monocrática, o conselheiro Umberto Porto, do TCE, determinou a suspensão da permuta, entendendo que o certo seria fazer uma licitação.

A novela toda começou quando o governo do Estado mandou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a permuta do terreno da Acadepol, em Mangabeira, com um terreno pertencente ao empresário Roberto Santiago, no bairro do Geisel. O projeto passou pela Assembleia e foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

Como a decisão do TCE impedia o governo de prosseguir com a permuta, a Procuradoria Geral do Estado decidiu ingressar com um mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça.

O relator do processo, desembargador Márcio Murilo, ao analisar o caso, entendeu que não existe obrigação legal da licitação em casos de permuta, desde que haja autorização legislativa e parecer técnico de avaliação de valores.

A lei, que foi alvo de tanta polêmica, prevê a construção de um shopping no terreno da Acadepol. A decisão do Tribunal de Justiça autoriza de imediato a construção do shopping, segundo explicou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

Mesmo faltando ainda a análise do mérito, ele acredita que a Justiça se posicionará ao final pela legalidade da permuta.