TRE defere pedido de registro do comitê financeiro do PSTU

O juiz Rudival Gama, do Tribunal Regional Eleitoral, deferiu neste sábado (11) o pedido de registro do Comitê Financeiro do PSTU. Segundo ele, o partido apresentou o pedido dentro do prazo previsto na legislação. "O calendário eleitoral fixou o dia 19 de julho de 2014 como data limite para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros perante os Tribunais. O partido ingressou com o presente pedido no dia 09 de julho de 2014, portanto, tempestivamente", destacou o magistrado.

A lei prevê que o pedido seja acompanhado dos seguintes documentos: relação nominal de seus membros, com as suas funções, os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), correio eletrônico, e a indicação de, no mínimo, presidente e tesoureiro; número de telefone e endereço, por meio dos quais os membros do comitê financeiro poderão receber notificações, intimações e comunicados da Justiça Eleitoral; ata da reunião, lavrada pelo partido político, na qual foi deliberada a sua constituição, com data e especificação do tipo de comitê criado; comprovante de regularidade, perante o Cadastro de Pessoas Físicas, do presidente e do tesoureiro do comitê financeiro.

"Analisando a documentação carreada aos autos, vê-se que o Partido cumpriu as exigências das instruções do Tribunal Superior Eleitoral e da legislação de regência. Ante o exposto, defiro o pedido de registro do Comitê Financeiro Único do PSTU, e determino a guarda da documentação para subsidiar a prestação de contas".