Caso dos comissionados está no TST

Chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a queda de braço entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), que deverá julgar em última instância se o órgão estadual deverá demitir todos os seus cargos comissionados para convocar os candidatos aprovados em concurso realizado em 2008. O Stiup reivindica a nomeação imediata de cerca de 300 aprovados que segundo o sindicato, deveriam assumir imediatamente suas funções.

Esta foi a pauta do encontro do presidente do Stiupb com o ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, na última segunda-feira, que garantiu que irá acompanhar de perto o julgamento dessa ação, uma vez que no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB) o sindicato saiu vitorioso. Contudo, como a Cagepa recorreu à instância superior, apenas quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não caiba mais recurso, a instituição estadual terá 120 dias para cumprir a determinação.

Quando o concurso foi realizado, em outubro de 2008, a Cagepa ofereceu 3.581 vagas para nível superior e nível médio, sendo 405 vagas para contratação imediata e o restante das vagas para cadastro de reserva. A direção do órgão afirma que até este ano cerca de 420 aprovados já foram convocados, o que para o sindicato ainda é insuficiente, uma vez que existem mais de 300 concursados que ainda esperam ingressar no serviço público.

Segundo Wilton Maia, presidente do Stiupb, desde setembro de 2011 esse processo corre na Justiça, após uma ação civil pública que o Ministério Público instaurou para que a Cagepa informasse quantos comissionados tinha a Cagepa. “Até hoje ninguém sabe quantos cargos comissionados tem na Cagepa, o que nós somos contra. Defendemos que o ingresso no serviço público deve ser feito por concurso”, disse Wilton.

A assessoria de comunicação da Cagepa informou que o seu departamento jurídico está avaliando o caso e que nenhum funcionário comissionado será demitido enquanto não haja decisão na última esfera. De acordo com o setor, a Cagepa recorreu ao TST e aguardará julgamento do recurso.