CCJ aprova nome de centro

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia realizou ontem a primeira reunião do semestre. Na ocasião foram apreciadas 44 matérias em uma pauta formada por 21 vetos do Governo do Estado e 23 projetos de leis ordinárias. Entre as matérias aprovadas pela comissão está o projeto de autoria do deputado Assis Quintans que propõe que seja denominado de 'Governador Poeta Ronaldo Cunha Lima' o Centro de Convenções de João Pessoa.

“A ideia embrionária é minha e acredito que a aprovação é uma situação irreversível, tendo em vista que é um projeto encaminhado por 36 deputados. Nós estamos proporcionando uma homenagem a um dos maiores patrimônios público e cultural, que foi Ronaldo Cunha Lima”, disse Quintans sobre o projeto que foi aprovado por unanimidade. Um projeto similar ao de Quintans, de autoria do Governo do Estado, também foi encaminhado à Assembleia.

Já entre os vetos, estava o aplicado pelo governador Ricardo Coutinho à Medida Provisória 196 que garantia a atualização do salário dos professores para o piso nacional. O deputado Raniery Paulino (PMDB), relator da matéria, votou pela derrubada do veto. Porém, o líder do governo pediu vistas e a matéria será analisada na próxima semana.

No total dos vetos, sete foram rejeitados, em outros sete houve pedido de vistas, dois foram mantidos e um foi arquivado. Já com relação aos projetos de lei, nove foram aprovados, dez tiveram pedido de vistas, dois foram considerados inconstitucionais e um foi arquivado.