Mutirão Carcerário liberta 898 presos irregulares na Paraíba

Em 2010 e 2011, o programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a libertação de 898 pessoas que estavam presas irregularmente no sistema prisional da Paraíba. Nesse período, as equipes do programa revisaram 7.086 processos criminais e inspecionaram presídios, cadeias públicas e delegacias no Estado. Além das libertações, as equipes dos mutirões do CNJ concederam nos dois últimos anos 1.319 benefícios, como progressões de penas e de regimes prisionais.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o programa tem promovido a correção de ações ilegais. “Não conheço nada análogo no mundo, como esse programa, que tenha resultado na reparação de tantas situações ilegais”, afirmou, Cezar Peluso.

Na Paraíba, o mutirão realizado este ano de 12 de janeiro a 25 de fevereiro identificou falhas graves das Varas de Execução Penal e na verificação do cumprimento de penas fizeram inúmeros presos superarem seus períodos de condenação.

Segundo o CNJ, no município de Pilões, por exemplo, uma pessoa condenada a três anos e dez meses foi libertada pelo mutirão depois de passar mais de sete anos na cadeia.

Constatou-se também que na Paraíba o controle final das penas fica, muitas vezes, a cargo dos familiares dos presos.

Ainda de acordo com o mutirão a população carcerária da Paraíba, no início dos trabalhos, era composta de 8.555 presos, sendo 4.861 condenados (56,83%) e 3.694 cautelares (43,17%).

Outro agravante que na totalidade das unidades prisionais ocorre a convivência de presos definitivos e cautelares.

Segundo o CNJ, a lei determina estabelecimentos prisionais distintos. O mutirão recomendou a Secretaria de Administração Penitenciária, a urgência a legalidade da situação, com a construção de prisões diferenciadas pela natureza do crime e idade do detento.