LDO prevê orçamento de R$ 9,1 bi em 2014

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014 deverá ser encaminhado ainda hoje para a Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba. A peça, enviada ontem pelo governador Ricardo Coutinho, traz como projeção de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano. Entre outras diretrizes, o documento prevê a realização de concurso público para o Poder Judiciário e Ministério Público.

Na apresentação da LDO, que será lida na sessão ordinária de hoje, o governador Ricardo Coutinho dispõe que "a proposição em consonância com o Plano Plurianual e sua revisão e com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece programas e metas prioritárias do governo". O valor estipulado para 2014 é R$ 1,7 bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões maior que 2013.

A matéria vai constar no expediente da sessão ordinária de hoje, onde será lido o encaminhamento do governador e distribuídas cópias do documento a todos os parlamentares. Em seguida, o projeto será encaminhado para a Comissão de Orçamento para oferecer parecer preliminar em um prazo de sete dias. Um relator será escolhido pelo presidente da Comissão, que realizará no prazo de 15 dias uma audiência pública para discutir a matéria com a sociedade. Depois, os deputados terão um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas.

Ainda segundo o documento, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhado para a Casa Epitácio Pessoa até o dia 30 de setembro e devolvido para sanção até o final dos trabalhos legislativos deste ano.