POLÍTICA
Secretária esclarece confusão em relação a MP do Magistério
A medida provisória que foi revogada não regulamentava o aumento salárial da categoria, explicou Livânia Farias.
Publicado em 15/05/2012 às 13:38
Da redação
A secretária de estado da administração, Livânia Farias, explicou que a revogação da MP 193 (editada para estabelecer o piso dos servidores do magistério em R$ 1.038) serviu para facilitar o aumento anual da categoria. Segundo a auxiliar do governo, a nova MP, 196, fixa que a cada resolução do Ministério da Educação, determinando o reajuste do salário dos professores, o aumento vai ser aplicado na Paraíba.
Em relação a ausência de debate com o magistério, Livânia Farias disse que não tinha como receber representantes da categoria porque não havia sentido em discutir o cumprimento do pagamento do piso.“Essa medida não trata de reajuste salarial, mas do cumprimento da lei, das determinações do MEC”, disse a secretária.
Ela lembrou ainda que em janeiro desse ano o governo anunciou aumento para os servidores e que o reajuste para os profissionais do magistério chegou a 10%. Para secretária, o desentendido que gerou confusão e polêmica em relação ao assunto foi a não compreensão de que a medida provisória 193 não era uma lei de aumento para o servidor, mas sim uma mp que atualizava o valor do piso.
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