Rômulo Gouveia destaca atuação do Superior Tribunal de Justiça

Da Assessoria do deputado

O deputado Rômulo Gouveia (PSDB) usou a tribuna da Câmara para falar da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil. O tucano abriu o discurso dizendo: “três milhões de processos julgados. Essa marca fenomenal foi alcançada pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo tribunal mais importante do país, que completou no último dia 7 de abril, 20 anos de fundação”.

O STJ, o Tribunal da Cidadania, sucedeu ao extinto Tribunal Federal de Recursos como conseqüência de uma gama de debates políticos e acadêmicos que ocorreram durante todo o século XX. Criado pela Constituição de 1988 e instalado no ano seguinte, fruto também de uma grande mobilização dos magistrados daquele TRF, que, capitaneados pelo Ministro Antonio de Padua Ribeiro, durante a Assembléia Nacional Constituinte, fizeram incluir a criação do STJ no texto a ser votado, após intenso trabalho de convencimento junto aos parlamentares.

Assim, após a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, ocorreu uma verdadeira revolução no Judiciário, com a criação do STJ. Ele é responsável pelo julgamento de processos em terceira instância. É a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Aquele tribunal é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas.

“Com muito orgulho, destaco que a Paraíba, berço de grandes juristas já foi muito bem representada e também contribuiu para a construção da história de 20 anos desse grande tribunal, através dos Ministros Antonio Torreão Braz e Demócrito Ramos Reinaldo. Atualmente, contamos naquela corte, com o talento ímpar do filho de Catolé do Rocha, Ministro Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin.

O eminente Presidente da Corte, Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, também ele cidadão paraibano por força de um Título de Cidadania outorgado pela Assembléia Legislativa da Paraíba, conta em sua assessoria com o talento do Juiz paraibano José Ferreira Ramos Junior”, falou Rômulo.