Bancada de oposição na Assembleia ameaça rejeitar LOA

O relator da LOA 2012 na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Vituriano de Abreu (PSC), mandou devolver ao Poder Executivo, na última sexta-feira, dia 9, os projetos de lei que tratam do Orçamento 2012 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015, para que sejam feitos pelo governo do Estado os ajustes conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no primeiro semestre pelos deputados e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB).

A LDO promulgada pelo presidente do Legislativo estadual contemplava recursos para emendas parlamentares. De modo que esses ajustes à LOA, exigidos pelos deputados de oposição, devem considerar o artigo 31 da LDO, através do qual eram reservados recursos para as emendas parlamentares, destinando algo em torno de R$ 3 milhões para cada deputado, portanto, cerca de R$ 108 milhões no total para os 36 parlamentares.

O imbróglio reside no fato de que o governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou de forma extemporânea, ou seja, fora do prazo, o artigo 31 da LDO que fazia a reserva orçamentária para as emendas parlamentares. Sendo assim, a Assembleia promulgou a matéria. E, mesmo assim, o governo encaminhou à Assembleia a LOA com base na LDO que foi vetada.

“Estamos aguardando o governador se posicionar. Se o governador não considerar o artigo 31 da LDO, o projeto não passa na Comissão de Orçamento”, alertou André Gadelha.

Apesar da disposição da oposição em devolver o projeto ao Executivo, a proposta deve ser discutida na reunião da Comissão de Orçamento que acontece na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa. A LOA já foi devolvida anteriormente ao governo do Estado, por decisão do Colegiado de Líderes da Assembleia, com recomendações para ajustes e adequações à LDO 2012. Na tentativa de se chegar a um acordo, a secretária de Estado da Fazenda, Aracilba Rocha, chegou a se reunir com os deputados estaduais para tratar do assunto.

No último dia 6, a Comissão de Orçamento abriu prazo até hoje para os deputados apresentarem emendas à LOA, mas o recebimento de emendas foi suspenso por determinação do relator, Vituriano de Abreu, em virtude do impasse com o governo do Estado acerca das emendas. Os deputados teriam seis dias para apresentar emendas ao projeto, mas, com a suspensão, o prazo terá que ser fixado novamente, e ainda há uma audiência pública a ser realizada.

Por conta do atraso na tramitação da LOA, tudo indica que haverá adiamento do recesso parlamentar, anteriormente previsto para acontecer a partir do próximo dia 20.