Caso do dinheiro apreendido na campanha de Ricardo vai para o STJ

O juiz Márcio Accioly, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu encaminhar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o caso do dinheiro apreendido no comitê de campanha do governador Ricardo Coutinho (PSB) nas eleições de 2010. O despacho do magistrado foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (15). Em sua decisão, ele considerou que a corte eleitoral não teria competência para apurar o fato, em função do foro privilegiado do governador.

O suposto crime eleitoral aconteceu no dia 1 de outubro de 2010. Após denúncias anônimas de que estaria ocorrendo possível distribuição de dinheiro para lideranças políticas no local onde funcionava um comitê de Ricardo, a Polícia Federal acionou à Justiça Eleitoral que autorizou a busca e apreensão no imóvel. Além dos R$ 39 mil também foram apreendidos recibos eleitorais, cópias de cheques, computador, equipamentos eletrônicos e materiais de campanha. O dinheiro apreendido continua bloqueado em uma conta judicial.

Márcio Accioly seguiu o entendimento do Ministério Público que deu parecer para que a matéria fosse remetida ao STJ. “Declaro a incompetência deste Tribunal para prosseguir na apuração dos fatos e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis, inclusive para decidir sobre o pedido de devolução do dinheiro depositado em conta judicial e de toda a documentação, material de propaganda e equipamentos apreendidos na referida operação policial, bem como sobre a necessidade ou possibilidade de prosseguimento do presente procedimento cautelar”, diz o juiz no seu despacho.

O primeiro relator do caso no TRE, juiz João Ricardo Coelho, já havia sugerido a devolução do dinheiro e também do material apreendido e ainda o arquivamento dos autos, por não vislumbrar indícios de crime eleitoral e também a participação do governador, seja de forma direta ou indireta.

A Coligação Uma Nova Paraíba, de Ricardo, informou que o dinheiro apreendido teria origem lícita, sendo doado por pessoas físicas no dia anterior ao referido procedimento policial, com a devida emissão de recibos eleitorais, a teor dos documentos e que esse valor ainda não tinha sido depositado em razão da greve dos bancários.

A defesa do governador afirma que durante o julgamento das contas de campanha do governador foi comprovada a origem legal e a destinação das verbas, tanto que as contas foram aprovadas sem ressalvas.