Por margem de 2 votos, CSS é aprovada na Câmara

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O projeto precisa ainda ser aprovado pelo Senado para que a cobrança do tributo entre em vigor em 2009. Para a CSS ser aprovada na Câmara, eram necessários 257 votos.

Os parlamentares votarão ainda outros quatro destaques ao texto, entre  eles um que altera a forma de cobrança da CSS e outro que inclui os recursos arrecadados dentro da base de cálculo do orçamento da Saúde. A expectativa, entretanto, é que estes dois destaques sejam rejeitados.

Outro destaque discute a regulamentação da Emenda 29. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. Nesse caso, a CSS seria um "bônus" e não entraria na base de cálculo. O destaque tenta voltar ao texto do Senado, que vincula para a área 10% da receita bruta da União. O último destaque a ser votado prevê a exclusão do artigo que destina os 10% da receita bruta para a saúde.

Se aprovado pelo Senado, o novo tributo teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras, no mesmo molde da extinta CPMF. Estariam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o restante.

Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.

No texto estão definidos, ainda, os percentuais de investimentos dos estados e municípios na área de saúde. Para conseguir apoio dos governadores, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente.

Também foi retirado do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que reduziu em R$ 1 bilhão por ano o total que teria de ser aplicado pelos estados em saúde.

Na Frente Parlamentar da Saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Esses recursos passariam a contar para o cálculo do orçamento da saúde também nos anos subseqüentes. O vice-presidente da Frente, Darcísio Perondi (PMDB-RS), passou a apoiar a CSS com esta proposta, enquanto o coordenador da frente, Rafael Guerra (PSDB-MG), permaneceu contrário.

Obstrução
A oposição insistiu na obstrução para tentar atrasar ao máximo a conclusão da votação. Na semana passada, Guerra usou seu poder regimental de relator na Comissão de Seguridade Social e pediu tempo para dar parecer nas emendas, adiando a votação.

Na sessão desta terça-feira a estratégia foi a mesma. Guerra usou a tribuna por mais de uma hora como relator. Os líderes da oposição também usaram diversas vezes da palavra e conseguiram alongar a sessão provocando um novo adiamento.

Nesta quarta-feira a sessão de votação começou por volta das 11 horas e a obstrução da oposição conseguiu atrasar a aprovação em mais algumas horas.

Derrotada na votação, a oposição espera agora que o Senado repita a atuação do ano passado e derrube o novo tributo sobre movimentação financeira. "Os senadores mais uma vez darão uma lição à Câmara", acredita o líder do DEM, ACM Neto (BA).