Emissoras de TV e rádio da PB preparam cobertura da eleição

Com a campanha eleitoral tendo início em 5 de julho, oficialmente, as emissoras de TV e rádio da Paraíba começam a se preparar para promover uma cobertura jornalística que respeite a legislação eleitoral brasileira. A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão promoveu, na manhã de ontem, em João Pessoa, a palestra da especialista em direito eleitoral Débora Dalcin, que falou sobre as implicações jurídicas durante o período eleitoral.

Para Débora, uma das maiores dificuldades para os veículos de comunicação é respeitar o princípio da isonomia durante a cobertura eleitoral. “Vale lembrar que isso não significa dar sempre o mesmo tempo para todos, mas fazer uma cobertura de acordo com a dimensão de cada candidatura, de cada partido”, destacou a advogada.

Este não foi o único problema apresentado pela palestrante, que também falou sobre o respeito ao calendário eleitoral e as proibições e restrições impostas pela lei eleitoral, como as restrições a entrevistas com candidatos, o estabelecimento das regras para a realização de debates políticos e a necessidade de diferenciar a cobertura de fatos jornalísticos e a cobertura eleitoral.

Neste sentido, de acordo com Débora, ainda existe muita confusão por parte dos jornalistas. “Isso, independentemente da época, do período eleitoral, tem que ser coberto. É nosso papel. Se houver interesse da sociedade é importante que cumpramos este papel jornalístico. Temos, sim, que ter uma atenção redobrada à legislação eleitoral, para não feri-la”, explicou.

O evento contou com a participação de cerca de 50 representantes de emissoras de rádio e TV de toda a Paraíba. Entre os radiodifusores, uma preocupação em comum: as necessidades financeiras do veículo. Um dos questionamentos era sobre a possibilidade de inserções publicitárias referentes a candidaturas de políticos. De acordo com a especialista, isso é proibido. “Uma coisa é inserir o candidato na sua cobertura jornalística. Outra é a publicidade. Como as TVs e as rádios são concessões públicas, isso não pode ser misturado”, explicou Débora.

DECLARAÇÕES NA PROGRAMAÇÃO TAMBÉM OFERECEM RISCOS

O perigo de, na programação, algum apresentador, repórter ou mesmo um candidato acabar fazendo alguma declaração que possa ser considerada propaganda eleitoral também precisa ser enfrentado. A consultora explicou que a emissora é tão responsável pela declaração dada quanto o autor. Ela contou um caso na RBS, do Rio Grande do Sul, quando o apresentador Lasier Martins deixou a emissora para investir em sua candidatura para o Senado Federal.

“Ele deixou a emissora no ano passado. Avisou o público no ar, ao vivo, acabou se emocionando e falando um pouco demais. Disse que esperava ter na vida política o mesmo sucesso que obteve na comunicação. Isso foi em outubro do ano passado, mas estamos respondendo a um processo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul por propaganda eleitoral antecipada”, relatou.

E não foi o único caso. Já neste ano, quando o senador Pedro Simon anunciou que não concorreria à vaga novamente e que se aposentaria. Em um programa esportivo da RBS um apresentador fez um comentário em favor da candidatura de Lasier Martins. “Até agora não fomos acionados, mas o TRE me pediu uma cópia do programa para análise. Nós respondemos solidariamente por declarações como estas”, explicou.

JUDICIÁRIO CRUEL NAS MULTAS

O presidente nacional da Fenaert, Ary Santos, explicou que considera cruéis as multas sendo aplicadas contra Tvs e rádios em todo o Brasil. Ele explicou que multas muito altas atrapalham o andamento das emissoras e que elas ficam marcadas no mercado. “Esse dinheiro não é orçado e, queira ou não, fica manchada toda a cadeia. O jornalista fica manchado, o chefe de jornalismo. É um fato que não é interessante para ninguém”, explicou.

Algumas multas, segundo Débora, chegam a inviabilizar a ação das emissoras. “Multas que estão aplicadas na legislação eleitoral e que podem ser aplicadas, podem inviabilizar o resultado de uma emissora no ar. O risco de suspensão da programação por 24h, ou duplicada em caso de reincidência, também pode causar um estrago infindável para a emissora”, declarou.

Já o presidente estadual da Associação de Rádio e Televisão da Paraíba, Henrique Kirilauskas, entende que o momento eleitoral é um momento crítico para a história do país, e que isso fica latente nos veículos de comunicação. “É por meio de nós que os candidatos têm voz e alcançam a população. Saber o que pode e o que não pode ser falado no ar é muito importante, inclusive para eles, pois se, de repente, uma rádio no interior do Estado divulgar de forma errada o conteúdo daquele político, isso pode se transformar em propaganda eleitoral”, disse.