Câmara começa a vota reforma política e derruba sistema 'distritão'

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem à noite a adoção do sistema eleitoral conhecido como “distritão” para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Votaram contra a proposta 267 deputados, e 210 votaram a favor. Principal bandeira do PMDB, esse modelo estabeleceria o voto majoritário, já que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.

O distritão é defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, também do PMDB. Para aprovar o novo sistema, seriam necessários 307 votos favoráveis, já que se trata de uma mudança na Constituição.

Em seguida, entrou em análise a emenda do Pros que propõe o “distritão misto”, que prevê a eleição de metade da bancada de um estado pelo sistema majoritário e metade pelo sistema proporcional. Por maioria, ela foi rejeitada. Diante disso, a Câmara manteve o modelo atual, com o sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido conseguirá preencher.

OUTROS MODELOS

Antes de aprovar o “distritão”, o plenário da Câmara derrubou as propostas de lista fechada e sistema distrital misto. Pelo sistema de lista fechada, o partido faria uma lista de candidatos e o eleitor votaria somente na legenda. Cada sigla obteria um número de vagas no Legislativo proporcional aos votos obtidos, que seriam preenchidas em ordem pelos candidatos da lista.

Deputados defensores desse modelo argumentam que ele reforçaria a ideologia dos partidos, mas os contrários criticam a possibilidade de distanciamento do eleitor do candidato.

Já o distrital misto, também derrubado pelo plenário, é uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Por esse modelo,os estados são divididos em distritos e cada microrregião elege um representante. O eleitor vota duas vezes - uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda).

FINANCIAMENTO

Em seguida, entrou em discussão a proposta de financiamento de campanha. Até o fechamento desta edição, o texto não havia sido votado. A votação de outros itens da reforma política continuam nesta quarta-feira. (Com informações do G1 e Agência Câmara)

Propostas em discussão

1) Sistema Eleitoral: opções: Voto Distrital, Voto em Lista Fechada, Distritão majoritário (entram os mais votados), Distrital Misto, permanecer o sistema atual.
Andamento: atual mantido

2) Coincidência das Eleições: todas as eleições feitas no mesmo dia. Mandato seria de 5 anos. Se acabariam as eleições de 2 em 2 anos. Você é a favor?
Andamento: espera votação

3) Fim da reeleição
Andamento: espera votação

4) Financiamento de Campanha. Opções: Público (exclusivamente pago com dinheiro público), Privado (modelo atual, com doações de pessoas físicas e jurídicas).
Andamento: em discussão

5) Fim do voto obrigatório. A favor do voto facultativo.
Andamento: espera votação

6) Fim das coligações proporcionais
Andamento: espera votação

7) Cota para mulheres. Garantia de 20% dos eleitos
Andamento: espera votação