Corregedoria do CNJ faz inspeção na Justiça Comum da PB

Da Redação
com Ascom TJP

Tribunal de Justiça da Paraíba publicou Ato da Presidência referente à inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Registrado no Diário da Justiça, na sexta-feira,15 de maio, o Ato é instaurado pela portaria n.º 117, de 13/05/2009 nas unidades judiciárias estaduais de primeira e segunda instância com início no próximo dia 25. Incluirá, também, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública sob fiscalização do Poder Judiciário. Trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente durante visita.

Após inspeções nos Tribunais em Estados do Norte e do Nordeste, a Corregedoria do CNJ virá à Paraíba para promover audiências públicas e verificar eventuais carências ou vícios. No dia 28 de maio, a partir das 14h30, será realizada uma audiência pública no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no Anexo Administrativo do TJPB. Sugestões, notícias, reclamações, possíveis denúncias ou observações que possam contribuir para o aprimoramento do serviço forense desta jurisdição devem ser colhidas e poderá prolongar-se até o dia 29 de maio.

Na ocasião será facultada a palavra para exposição de críticas ou sugestões aos representantes do Ministério Público estadual e federal; ao chefe da Advocacia Geral da União no Estado; à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Paraíba; à Secretaria de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba; ao chefe da Defensoria Pública do Estado; aos procuradores-gerais do Estado e do Município; aos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Magistrados da Paraíba; aos presidentes das Associações do Ministério Público e dos Defensores Públicos do Estado; ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba: e ao presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba.

Segundo a Portaria oriunda da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, outras entidades e cidadãos poderão manifestar-se durante a audiência e será exigida inscrição prévia, mediante apresentação de documento de identidade e indicação do endereço. A inscrição deve ser deferida pelos juízes auxiliares da corregedoria do Conselho.

A manifestação oral, limitada em cinco minutos, pode ser prorrogada a critério do ministro-corregedor Gilson Dipp. As inscrições serão efetivadas no próprio local a partir do dia 27 até às 12h do dia 28. O horário para as manifestações escritas do público será das 9h às 13 h e das 14h às 19h, dos dias 27 e 28.

A vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, determinou aos juízes diretores dos fóruns que providenciem a afixação da Portaria à entrada principal das unidades judiciárias e que os fóruns encaminhem aos cartórios extrajudiciais das respectivas unidades judiciárias e aos juizados especiais, onde houver, para o devido conhecimento. A Portaria está disponível no site do Tribunal.

Participarão dos trabalhos além do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o juiz da Secretaria Geral do CNJ, Marcelo Martins Berthe, e os juízes- auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.