Damião Feliciano Debate Acordo entre Brasil e Santa-Sé

Da Assessoria

O acordo entre Brasil e Santa-Sé foi discutido ontem (7) durante reunião na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação de representantes das Igrejas Católica e Evangélica; do Ministério das Relações Exteriores; e de parlamentares ligados ao tema. O 1º vice-presidente da comissão, Damião Feliciano PDT-PB, propôs um novo encontro, que ainda terá a data definida, tendo em vista a complexidade da questão. O 1º vice-presidente deu início ao debate, que durou mais de duas horas, explicando a matéria. “Trata-se de acordo entre Estados, para que seja reconhecida a natureza jurídica da Igreja Católica”.

Participaram do evento o presidente e o 1º vice-presidente da comissão, Severiano Alves e Damião Feliciano; o relator da matéria Bonifácio de Andrada; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha; a embaixadora Maria Edileuza Reis, representando o Ministério das Relações Exteriores; os deputados Pedro Ribeiro e João Campos, representantes da bancada Evangélica na Câmara, além do senador Neuto De Conto, da ministra Vera Campetti (Relações Exteriores) e outros parlamentares ligados à questão.

O deputado Damião havia apresentado requerimento à CREDN, solicitando uma audiência pública para debater o acordo, mas retirou da pauta na última reunião da comissão. “Saio felicíssimo, o encontro foi melhor que uma audiência pública, por que foi mais centrado”, disse. Segundo o 1º vice-presidente, a polêmica em torno do artigo 11 do Acordo não tem fundamento, pois consta do Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Maria Edileuza informou que a grande preocupação do Itamaraty era assegurar que a legislação brasileira estivesse sendo cumprida. “Há um questionamento sobre qual seria o interesse do Brasil em assinar este acordo. Tecnicamente não há nada a ganhar nem a perder”, declarou.

Segundo a embaixadora, tudo que está no acordo está na legislação brasileira e na Convenção de Viana, que trata de relações diplomáticas. “Não há o que impeça que o Brasil realize acordo com Santa-Sé. Foi uma negociação longa, complexa e extremamente cuidadosa”, informou. A embaixadora enfatizou que o acordo não foi assinado com o Estado Vaticano e sim com a Santa-Sé.