CMCG aprova fim do cadastro

Em uma sessão que durou cerca de quatro horas, os vereadores de Campina Grande fizeram ontem esforço concentrado e aprovaram 28 projetos. Do total, 11 foram de autoria de Bruno Cunha Lima (PSDB), dentre eles, consta o projeto que proíbe o cadastro de reserva em concursos públicos municipais, bem como a propositura que obriga a fixação de plaquetas em braile nos táxis e ônibus concessionários de serviço público local.

Ainda de autoria do tucano, a CMCG aprovou a proposta que institui o funcionamento de creche noturna na rede municipal de ensino e outra que prevê instalação de câmera de monitoramento na parte dianteira dos ônibus coletivos de empresas concessionárias do serviço de transporte público da cidade.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram projeto de Lula Cabral (PRB), o qual institui o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Campina Grande. Também de Lula Cabral foi aprovada proposta, obrigando os supermercados a colocar funcionários em todos os caixas, além de empacotadores. Também foram aprovados projetos de Miguel Rodrigues (PPS), sendo o primeiro criando o festival de teatro Eneida Agra Maracajá e, segundo, dispondo sobre a obrigatoriedade da tradução simultânea em Libras das sessões plenárias pela TV Câmara.

Já de autoria de Vaninho Aragão (DEM) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigação dos órgãos públicos municipais colocarem em suas entradas painéis informativos em braile para facilitar o acesso dos portadores de deficiência visual.

Também na sessão os parlamentares aprovaram proposta de Alexandre do Sindicato (Pros), instituindo o Projeto Capoeira nos Bairros.

PERMUTA ASSEGURA R$ 300 MIL PARA PRAÇA

Durante a sessão de ontem, a Câmara aprovou projeto de lei enviado pelo prefeito Romero Rodrigues que legaliza a permuta de uma parte de um terreno público a uma empresa privada na rua Sebastião Donato, no bairro do Catolé. Em contrapartida, a empresa vai repassar R$ 300 mil à Prefeitura de Campina Grande para construção de uma praça e estacionamento no Complexo Judiciário no bairro da Liberdade.

IMPOSITIVO

Por sugestão do prefeito Romero, a Câmara retirou de pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município, que obriga a prefeitura a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento pelos parlamentares, as chamadas emendas individuais no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Na prática, a emenda instituía o Orçamento Impositivo Municipal.