Julgamento da greve do Fisco é adiado com 2 votos contra

O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou nesta quarta-feira (16) o julgamento da ação ,movida pelo Governo do Estado, que pede a ilegalidade da greve dos servidores do Fisco. A apreciação foi iniciada, mas acabou interrompida após um pedido de vistas do desembargador Nilo Ramalho. Antes da suspensão da sessão, três membros da corte se pronunciaram. Dois votaram pela ilegalidade e um votou a favor do movimento. O julgamento deve ter continuidade na próxima semana.

O juiz Ricardo Vital , relator do caso, manteve o posicionamento dado em outubro, quando negou uma liminar ao governo, e votou pela legalidade do movimento. Depois disso, o desembargador Nilo Ramalho pediu vistas, mas o juiz Aluízio Bezerra decidiu antecipar seu posicionamento e votou a favor da administração estadual. O desembargador Ramalho Júnior também se antecipou e votou pela ilegalidade do movimento grevista.

Os funcionários do Fisco estão em greve desde o último dia 5 de outubro. Eles cobram o cumprimento da Lei do Subsídio por parte do governo. A norma estabelece a política de remuneração da categoria e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação.

A administração estadual alega que não tem como pagar o reajuste porque ultrapassaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB) contesta esta versão e através de nota divulgada nesta quarta-feira (16) afirma que as receitas cresceram em mais de R$ 300 milhões, o que significaria R$ 90 milhões a mais do que a meta que havia sido estabelecida.

Em nota divulgada na última semana o governo disse que ainda não havia como precisar os prejuízos financeiros causados pela greve dos servidores da Receita. Afirmou também que caso o movimento venha a persistir, os funcionários da administração estadual podem não receber reajuste salarial no início do próximo ano, pois a arrecadação do Estado foi reduzida durante o movimento.