Cartaxo veta 257 emendas à LOA

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) vetou 74% das emendas apresentadas pelos 27 vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. O ofício, que chegou ontem à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), mostra que das 345 emendas propostas, o chefe do Executivo vetou 257. Os vetos serão encaminhados agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMJP.

Após análise da CCJ, os vetos seguem para apreciação e votação em plenário. Para o veto a 14 emendas, Cartaxo justificou que as propostas estariam em desacordo com as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária. Outras 143 emendas foram vetadas porque pretendiam anular dotações em valores superiores ao valor orçado, ou seja, saldo insuficiente para que fossem feitas as alterações desejadas.

“Observa-se que ao anular todos os valores, inviabiliza-se a execução dos programas de governo e consequentemente a concretização através de suas ações, sendo assim, sinto-me obrigado a determinar o arquivamento das emendas”, justificou Cartaxo.

Por fim, o prefeito vetou 100 emendas que, segundo ele, estavam em desacordo com as classificações das despesas aplicadas às técnicas orçamentárias. “Sejam elas de natureza institucional, funcional, por natureza de despesas, fontes, ou metas especificadas em desacordo com os objetivos da ação do governo. Desta forma, vão de encontro à LDO”, concluiu Cartaxo.

Além disso, Luciano Cartaxo explicou ao presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), que inúmeras emendas vetadas descumpriam a Constituição Federal, que determina que as emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. O prefeito ainda destacou os expressivos remanejamentos de orçamento propostos pelos vereadores através de emendas. Os vetos do Executivo foram publicados em edição especial do Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa.