Cota de mulher é descumprida

Descumprindo a Lei das Eleições (9.504, de 30 de setembro de 1997), que estabelece que nenhum dos sexos possa ter mais de 70% das candidaturas, os partidos e coligações na Paraíba apresentam apenas 28,97% de candidatas mulheres. Em João Pessoa, os números são ainda piores. Dos 566 candidatos no município, apenas 131 (23,73%) são mulheres. Em Campina Grande, oito das 12 coligações proporcionais não estão cumprindo a cota mínima de 30% de candidatas mulheres.

Os números no Estado estão abaixo da média nacional, que registrou 30,71% de candidatas, pouco acima do limite legal, e registrou números semelhantes aos da região Nordeste, onde 22.291 mulheres serão candidatas ao cargo de vereador, contra 54.853 homens, 28,89% do total.

Na capital paraibana, apenas 3 das 16 coligações proporcionais apresentaram o número exigido pela lei: PP, com 13 candidatas (31,7%), PTB/PR/PMDB, com 16 candidatas (30,18%) e PTN/DEM, com 12 (30%). PSTU e PCO apresentaram apenas um candidato a vereador, uma mulher e um homem, respectivamente. Proporcionalmente, os partidos que apresentaram menos candidaturas foram PSOL, com apenas uma candidata (6,25%) e PSC, com três (9,67%).

Se não se ajustarem à cota legal, os postulantes aos cargos de vereador correm o risco de ter as candidaturas impugnadas na Justiça Eleitoral, mediante solicitação do Ministério Público. De acordo com o juiz eleitoral titular da 64ª Zona Eleitoral da capital, Fabiano Moura de Moura, as coligações foram notificadas sobre a situação e terão que readequar suas candidaturas. As que não se ajustarem poderão ter a chapa inteiramente impugnada. “Fica a cargo do partido decidir como será feita esta matemática, desde que se adequem à realidade exigida pela lei”, explicou o juiz.