MP tranca pauta e 224 matérias ficam paradas

Angélica Nunes

Mesmo com o acordo firmado entre os líderes de bancadas na Assembleia Legislativa, nenhuma das 224 matérias prontas para apreciação em plenário foi votada na manhã de ontem na Casa.

Um pedido de vista feito pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante apreciação da medida provisória que autoriza a Cruz Vermelha a administrar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, travou a pauta de votações.

A falta de conclusão sobre a constitucionalidade da proposta do governo do Estado de terceirizar a saúde foi a explicação dada pelo presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS).

Segundo ele, a 'MP da Cruz Vermelha' trata de matéria que deve ser votada em caráter de urgência, antes de qualquer outro projeto, requerimento ou indicação. “A medida provisória após 45 dias tem caráter de prevalência. É o que diz o Regimento da Casa. Por isso, a prioridade é sua apreciação e nada pode ser votado antes dela”, disse.

Esse foi também o entendimento do líder da bancada de oposição ao governo, deputado André Gadelha (PMDB). “A votação está prejudicada até que haja um debate mais aprofundado sobre essa medida do governador Ricardo Coutinho (PSB) que tenta a alienação da saúde pública em nosso Estado”, acusou.

Apontado de ter provocado o trancamento da pauta, o deputado Raniery Paulino acusou a bancada de situação de promover uma "greve branca" para não votar os projetos e requerimentos do interesse do governo do Estado e que a responsabilidade não pode sobrecair sobre a bancada de oposição. “O bloco governista quer é arrumar um culpado para não termos sessão. Essa MP está na Casa desde 7 de julho e por que não colocaram antes na pauta? Porque existe uma greve branca da situação e por isso não votamos nada há quatro semanas", disse.