Voto de ministra deve garantir vigência da Ficha Limpa

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber votou ontem a favor da Lei da Ficha Limpa, o que deve garantir sua constitucionalidade e a aplicação já nas eleições municipais de outubro deste ano. Seu voto era tido como decisivo, pois a posição de outros cinco colegas, a favor da legislação, já era dada como certa. O Supremo possui 11 ministros. O julgamento foi interrompido e prossegue hoje.

Até o momento, quatro ministros já votaram pela constitucionalidade da Ficha Limpa: Luiz Fux (que é o relator), Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Fux e Cármen, no entanto, fazem uma restrição quanto ao tempo em que um político considerado ficha suja fica inelegível.

Se o Supremo de fato decidir pela constitucionalidade da lei, não poderão se candidatar políticos condenados por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda possam recorrer, ou aqueles que renunciaram a mandato para evitar cassação.

"Eu decidi não pedir vista porque tenho convicção da constitucionalidade da lei e porque há necessidade de o Supremo dar uma pronta resposta à população, inclusive tendo em vista a proximidade de eleição", disse Weber.

O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado, quando o relator do caso, Luiz Fux, votou por sua total constitucionalidade, fazendo uma pequena restrição sobre o período em que um político considerado ficha suja ficaria inelegível. Em dezembro, Joaquim Barbosa também validou a lei, mas, diferentemente de Fux, não fez qualquer modificação. Na ocasião, José Antonio Dias Tóffoli pediu vista.