Vereadores vão pedir que deputados federais aprovem PEC da Moradia

Da Ascom do vereador Bira

Uma sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (3), no plenário da Câmara Municipal, discutiu a importância da aprovação da PEC 285/2008, conhecida como PEC da Moradia. O vereador Bira, autor da propositura, se comprometeu a apresentar um requerimento que solicita que todos vereadores de João Pessoa assinem a PEC que tramita no Congresso Nacional.

Bira informou que o documento será encaminhado para a Câmara Federal, onde já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, como forma de pressionar os deputados federais a votorem a favor da emenda constitucional. A aprovação da 'PEC da Moradia' é uma bandeira de luta dos movimentos sociais para reduzir o déficit habitacional do Brasil, que segundo estimativas, é de quase 8 milhões de habitações. Na Paraíba, a estimativa é que o número de pessoas sem residências chega a 167 mil e em João Pessoa mais de 23 mil.

A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) está coletando um milhão de assinaturas em um abaixo-assinado para apoiar a proposta, que obriga a União a destinar no mínimo 2% da arrecadação social de impostos, e os estados e municípios 1% de suas receitas na área habitacional por 30 anos ou até eliminar o déficit habitacional existente.

A secretária de habitação, Emília Correia Lima, apresentou números da pasta e destacou o salto que o setor obteve desde o inicio da atual gestão com a entrega de mais de 4 mil casas populares e também os avanços com uma política de habitação no pais que prioriza a construção e recuperação de casas dentro dos princípios da habitabilidade.

Ela defendeu a aprovação da PEC da Moradia como garantir que o governo Federal, Estados e municípios continuem investindo em habitação popular. “Se chegar em 2010 os investimentos vão depender do interesse do próximo governo. Então é preciso que a sociedade lute para que isso seja uma política de estado”, completou.

O coordenador Regional do Fórum de reforma Urbana, João Deon, destacou a importância do engajamento dos representantes políticos e da sociedade para que a PEC da Moradia seja aprovada e passe a garantir nos próximos 30 anos os investimentos em habitação.