Defesa de Berg vai usar decisão da Câmara para tentar na Justiça volta à prefeitura

A defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (Podemos), revelou nesta quarta-feira (3) que aguarda o fim do recesso judiciário para tentar reverter a situação dele com relação ao comando da administração municipal. O advogado Raoni Vita disse que usará a decisão da Câmara Municipal que optou pela não cassação do mandato do gestor como base para um recurso pedindo o retorno dele à prefeitura.

Berg Lima está fora da prefeitura por decisão da Justiça estadual desde julho, quando foi preso em um ação Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em pareceira com a Polícia Civil. A prisão aconteceu após ele ser flagrado recebendo uma suposta propina de um empresário fornecedor da prefeitura. Ele ficou detido por quase cinco meses e a conversa suspeita resultou na abertura de uma ação penal contra Lima.

A gravação também provocou a denúncia por quebra de decoro na Câmara Municipal e a consequente instauração da Comissão Processante contra ele. Na madrugada do último sábado (30), após uma sessão tumultuada que durou mais de 16 horas, os vereadores decidiram por 10 votos a sete não cassar o mandato de Berg Lima. Eles seguiram o parecer da relatora que apontou insuficiência de provas, diante de contradições do empresário José Paulino de Assis, peça-chave no processo.

No entanto, a situação de Berg Lima deve seguir sem mudanças ao menos até a semana que vem, pois o recesso da Justiça da Paraíba só acaba no dia 9 de janeiro. “A decisão da Câmara, tanto pelo teor do parecer exaustivo quanto pelo placar e provas coletadas, dá um grande fôlego para levarmos ao conhecimento do Poder Judiciário, tão logo retornemos do recesso, a fim de reformarmos a medida cautelar de afastamento”, disse o advogado Raoni Vita. Segundo ele, isso serviria para restabelecer as garantias constitucionais de Berg e também “a soberania do sufrágio do povo de Bayeux”.

O outro caminho tentado por Berg Lima é o Supremo Tribunal Federal (STF). Antes mesmo da decisão da Cãmara Municipal, foi procolado um recurso junto à corte solicitando que ele retorne ao cargo. Também nesta situação, a defesa aguarda o término do recesso judiciário, que é um pouco maior, se estendendo até o começo de fevereiro.

Mais uma comissão

Apesar de ter escapado da cassação na votação do final do ano, Berg Lima é alvo de uma segunda Comissão Processante na Câmara de Bayeux. Ele é acusado de cometer irregularidades na contratação de aluguel de veículos para a prefeitura.