Ricardo pede audiência para discutir redução de bancadas

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem pressa no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu o número de deputados da Paraíba. Ele já pediu uma audiência com a ministra Rosa Weber, relatora da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O gabinete da ministra confirmou o pedido e informou que falta ainda ser marcada a data da audiência.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que a visita do governador Ricardo Coutinho ao Supremo tem por objetivo mostrar para a ministra Rosa Weber a urgência que o caso requer, uma vez que a Resolução terá validade já para as eleições de 2014. A Paraíba é um dos Estados prejudicados com as alterações. Serão dois deputados a menos na Câmara Federal (12 para 10) e seis (36 para 30) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A ministra Rosa Weber, que também é relatora de uma outra ação com o mesmo objetivo, proposta pela ALPB, já despachou no processo mandando pedir informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a Resolução. Depois de receber as informações, ela mandará ouvir o advogado-geral da União e o procurador-geral da República para só então decidir sobre a questão.

A Advocacia Geral da União (AGU) revelou que não há como adiantar qualquer posicionamento, “já que primeiramente os pedidos formulados nas ações estão sendo analisados”.

Informou, porém, que já existe uma manifestação do órgão na ação proposta pelo governador do Espírito Santo. “Mas, é importante ressaltar que se tratam de ações diferentes, não sendo possível afirmar agora que o posicionamento será o mesmo”, destaca a assessoria. Na ação do Espírito Santo, a AGU defende a competência do TSE para definir o número de deputados.

A Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, alterou a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 Estados, incluindo a Paraíba, para as eleições de 2014. As ações propostas pelo governador e pela mesa diretora da ALPB, alegam que só o Congresso Nacional teria competência para editar uma lei fixando o número de deputados.