Governo e oposição se enfrentam hoje na AL

Os deputados da base do Governo do Estado e da oposição vão para o embate na sessão de hoje, quando acontece a votação das Medidas Provisórias 184 e 185 na Assembleia Legislativa da Paraíba, face à falta de acordo entre o Poder Executivo e o Fisco, em reunião ocorrida ontem entre as secretárias de Estado Aracilba Rocha (Finanças) e Livânia Farias (Administração) e representantes do Sindifisco, intermediada pelo presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), e por parlamentares de ambas as bancadas. Após quatro reuniões, não se chegou a um consenso e, com a pauta trancada, a ALPB acumulou mais de 300 matérias encalhadas.

O trancamento da pauta se deu pelo prazo de tramitação das duas MPs ter expirado. A MP 184 reserva pelo menos 20% dos cargos comissionados na administração direta do Estado para preenchimento por servidores efetivos. Para o Fisco estadual, esse critério ameaça o sigilo fiscal dos empresários na Paraíba, à medida que abre espaço para nomeação de pessoal fora dos quadros do Fisco em cargos em comissão na Secretaria da Receita. Já a MP 185, que fixa a data-base e reajuste para servidores estaduais, também revoga artigo da Lei do Subsídio.

Segundo o líder governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), não houve acordo por causa da “desconfiança recíproca” entre o Governo e o Fisco. O Governo queria aprovar o texto da MP 185 da forma como está, revogando o artigo 8º, para posteriormente discutir com o Fisco um “mecanismo legal” de contemplar os percentuais de reajuste da categoria. “O problema é que há um processo de desconfiança entre o Governo e os agentes fiscais.

Faltou pouco para chegarmos ao entendimento e as cartas estão na mesa: ganha amanhã quem tiver mais votos”, declarou, observando que “a pauta da Assembleia não pode permanecer trancada”.

De acordo com Hervázio, o ponto mais “nevrálgico” das duas matérias é o “gatilho” presente no artigo 8º da Lei do Subsídio, que concede ganho à categoria do Fisco de acordo com o comportamento da Receita. Para o Governo, a redação do artigo é inconstitucional. “O Fisco quer manter o artigo 8º como ele está e o Governo quer revogar e discutir posteriormente. O Fisco queria uma garantia. Eu ainda propus a lavratura de uma ata com o referendo dos deputados estaduais das duas bancadas.

Lamentavelmente, nesse processo de desconfiança não houve o acordo e nós vamos para o voto”, informou o líder do Governo.

“Numericamente temos a maioria, mas vamos aguardar o comportamento da bancada”, frisou. Ele afirmou que Ricardo Marcelo presidirá a sessão para garantir à situação mais um voto, já que Edmilson Soares (PSB) poderá votar.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco estadual, Victor Hugo, lembrou que essa foi a quarta reunião mantida com o Governo, que não cedeu em nada. “O Fisco fez os seus alertas em relação à MP que trata dos cargos em comissão, mas o Governo não cedeu, assim como em relação à revogação do artigo 8º. Então as coisas ficaram na mesma. Vamos ver qual vai ser a posição dos deputados aqui na Casa”, disse o sindicalista.

Para o líder da oposição, deputado André Gadelha (PMDB), o Governo apenas protelou as negociações, mas não apresentou qualquer proposta nova, voltando a mostrar “o mesmo discurso”.

“O Governo esticou a corda até hoje, prejudicando o trabalho na Assembleia. E amanhã (hoje) vamos para o embate”, disse. “O Sindifisco estava pronto para recuar, mas o Governo quer que o Sindifisco recue, esperando uma nova proposta”, completou.

André admitiu que a oposição é minoria na Casa, mas disse que a oposição vai defender os servidores do Fisco e que está disposta a ir buscar um ou dois votos na bancada de situação, por meio do convencimento de que “as MPs são prejudiciais à Paraíba”. Hervázio Bezerra, por sua vez, também disse que desde a semana passada o Governo está mantendo contatos telefônicos com os parlamentares da base.