Processo seletivo do Ortotrauma de Mangabeira é suspenso pela Prefeitura de JP

Justiça determinou ajustes da remuneração e a carga horária em um dos cargos.

Foto: Secom-JP
Processo seletivo do Ortotrauma de Mangabeira é suspenso pela Prefeitura de JP
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A Secretaria de Saúde de João Pessoa resolveu, nesta quinta-feira (26), suspender o processo seletivo para contratação de mais de 800 pessoas para o Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity, o Ortotrauma de Mangabeira. A juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega, da 3ª Vara Federal da Paraíba, determinou nesta sexta-feira (21) o ajuste da remuneração e a carga horária prevista para o cargo de cirurgião dentista.

Em nota, a SMS informou que a decisão “será analisada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral do Município para adoção das providências pertinentes”. O órgão não estipulou um prazo para que a análise seja feita e a seleção restabelecida.

De acordo com o Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB), o objetivo do pedido é ajustar a remuneração apresentada no edital publicado, ao piso salarial da categoria, com valor atual de R$ 3.135,00 e reduzir a carga horária a quantidade que está em conformidade com a Lei nº 3.999/61, que é de 20 horas semanais.

O edital já havia sido alterado após pedido encaminhado pelo Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), que alegou que os rendimentos previstos para os cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro estavam abaixo do piso. O edital retificado foi publicado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

As inscrições seriam encerradas as 23h59 do dia 27 de fevereiro. Ao todo o edital disponibiliza 784 vagas para ampla concorrência e 40 destinadas a pessoas com deficiência física.