O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quinta-feira (15), a nomeação dos aprovados no concurso da Câmara Municipal de Santa Rita, realizado em 2019. O certame foi homologado após uma outra recomendação do órgão, no último mês de agosto.
De acordo com a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, que expediu a recomendação, as atribuições dos cargos para o qual o concurso previa vagas estão sendo negligenciadas.
O concurso, com vagas para os cargos efetivos de agente legislativo, assessor jurídico, assistente legislativo, contador, procurador jurídico e técnico legislativo, foi realizado e teve seu resultado final divulgado no dia 29 de dezembro do ano passado pela empresa organizadora do certame, a UEPB.
O não atendimento à recomendação ministerial implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis para sanar as irregularidades existentes, bem como na responsabilização dos agentes públicos por eventuais atos de improbidade administrativa cometidos.
O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a Câmara Municipal de Santa Rita, porém até a publicação desta matéria não obteve resposta.
