Agentes penitenciários esperam por nomeação

Apesar de terem conseguido sentenças judiciais ordenando a convocação, 74 concursados para o cargo de agente penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado continuam esperando a nomeação por parte do Governo da Paraíba.

Em abril, haverá uma audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB) entre a comissão dos concursados e representantes do governo estadual para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O concurso para agente penitenciário foi aberto em 2008, já o curso de formação dos agentes que pedem a convocação aconteceu em 2012. Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Sindseap-PB), Manoel Leite, o prazo para nomeação dos candidatos era de dois anos, iniciando em outubro de 2009, tendo sido prorrogado por mais dois anos, encerrando-se em outubro de 2013.

“O concurso oferecia 2 mil vagas e nesse período 4.197 pessoas foram convocadas, pois houve muitas desistências, não tomavam posse, abria-se vacância. Quando completou-se quatro anos, restavam nomear 262, e eles estavam dentro das vagas e dentro do prazo. Mas o governador disse que já estavam todos nomeados. Alguns recorreram à Justiça e conseguiram as sentenças judiciais. Mas a única coisa que podemos fazer é dar assessoria jurídica, e nós orientamos a procurar o MPPB, já que é uma decisão judicial”, informou.

Uma das concursadas que ainda espera pela convocação, embora tenha conseguido sentença judicial, é a coordenadora pedagógica Ana Carolina, que alegou que a Secretaria de Administração do Estado (Sead) não se dispôs a discutir a situação. “Já tentamos conversar com a secretária Livânia Farias, mas a secretária dela diz que ela está ocupada ou não pode receber. O Estado, inclusive, já recorreu da minha sentença”, afirmou.

De acordo com Carolina, o Governo do Estado tem apresentado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como justificativa para não nomear os concursados. “Eles dizem que já está no limite, mas a LRF não atinge as determinações judiciais a que estamos favoráveis. Além disso, eles alegam que já convocaram todos os concursados, mas o informativo do Sagres, do funcionalismo público, mostra que das 2 mil vagas, mais de 1,4 mil foram chamados, entre concursados e comissionados, que estão ocupando nossas vagas”, pontuou.

Outro aprovado no concurso de 2008 que pediu para não ser identificado, teve a sentença aprovada no segundo semestre do ano passado. A sentença já está em trânsito em julgado, o que significa que o Estado não pode mais recorrer à decisão do Judiciário. “Todos os agentes que terminaram o curso de formação comigo em 2012 entraram com ações na Justiça. Vários deixaram seus respectivos trabalhos para esse curso, e quando terminamos não fomos nomeados. Já tem mais de dois anos que o Estado posterga, e não estamos pedindo um favor, foi concedido através da Justiça. Mesmo assim, não estamos conseguindo”, reclamou.

A audiência que será realizada no MPPB está marcada para o dia 10 de abril e deve contar a participação da promotora do Patrimônio Público, Gardênia Almeida, da secretária da Sead, Livânia Farias, do secretário da Seap, Wagner Dorta, e do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

O JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com a Secretaria de Administração e a Secretaria de Comunicação do Estado, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.