Após audiência na Justiça, prefeitura de Queimadas resolve fechar comércio não essencial

A decisão da prefeitura de Queimadas de continuar com o comércio funcionando, desrespeitando o decreto estadual que determina o fechamento de estabelecimentos não essenciais nas cidades onde há casos registrados de coronavírus até o dia 18 de maio, foi finalmente revista. Um novo decreto estabelecendo que os estabelecimentos não essenciais devem ficar fechados foi publicado hoje, após uma audiência na Justiça. O blog já havia alertado para a situação.

Não havia outro caminho a não ser concordar em fechar os estabelecimentos e, certamente, a Procuradoria do Município percebeu isso. Se a prefeitura mantivesse a ideia, o Judiciário muito provavelmente decidiria por derrubá-la.

Afinal, a cidade não é uma ilha. Não está imune aos riscos de uma pandemia que já matou 139 pessoas na Paraíba e infectou 2.525 paraibanos. No restante do Estado as decisões judiciais (a maior parte) têm mantido as regras do isolamento.

Os seguintes pontos do decreto anterior devem ser revogados:

1 - Inciso IX do artigo 2º, que autorizava o funcionamento irrestrito de óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médico-hospitalares;

2 - Parágrafo 2º do artigo 2º, que permitia o funcionamento supervisionado de clubes esportivos e academias de ginástica;

3 - O artigo 5º, que discorria sobre a abertura de toda atividade econômica, limitando o horário de funcionamento.