CCJ vota limites para venda de terras a estrangeiros na Amazônia

Do G1

A Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) deve votar nesta terça-feira (29) um projeto de lei que proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que representa cerca de 11,4 km² de terra ou 1,14 mil hectares. Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.

De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos.

Se aprovado na CCJ, o projeto de lei nº 4.440/2001 segue para o Senado, a não ser que um terço dos deputados recorra da aprovação. Neste caso, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Para o relator do projeto na comissão, deputado José Genoino (PT- SP), os limites são importantes para garantir a soberania do país.

“A Amazônia é uma região sensível e o projeto estabelece limites importantes para a soberania da região”, disse ao G1. De acordo com dados do Incra, cerca de 3,6 milhões de hectares de terra no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A assessoria do instituto disse, no entanto, que a estimativa é de que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas.

O projeto estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de 10 anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.