Controladoria rastreia denúncia de pagamento irregular de R$ 7,7 mi

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

Após a denúncia feita na última segunda-feira (3) pelo secretário de Comunicação Nonato Bandeira, que o ex-governador José Maranhão (PMDB) teria pago R$ 7,5 milhões a uma empreiteira no dia 23 de dezembro, a Controladoria Geral do Estado apontou mais indícios de irregularidade nos pagamentos de dívidas efetuados no apagar das luzes da gestão anterior. Desta vez, um montante de cerca de R$ 7,7 milhões foram pagos, de forma parcelada, à Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre fevereiro e setembro de 2010, sem o aval da Procuradoria Geral do Estado.

A dívida, referente ao contrato 043/2001, de 10/10/2001, e aditivo contratual de 20/09/2002, mostra irregularidades que vão desde o número de parcelas pagas – algumas até mais de uma vez – à existência real da dívida, cujo direito de cobrança, com base na Lei dos Precatórios, prescreveu desde 2007.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, disse que existem evidências que podem comprovar as dissonâncias na efetivação dos pagamentos. “Em primeiro lugar, é preciso avaliar a existência do débito. O que constatamos até agora é que essa dívida só poderia ser paga administrativamente até 2007, ou no caso de decreto judicial. Se a justiça reconhecesse agora a dívida, ela deveria obedecer às leis de precatórios e ser paga dentro das regras e obedecendo a ordem das sentenças”, avaliou.

Luzemar ressaltou, ainda, que já providenciou o envio da documentação à Procuradoria Geral e ao Tribunal de Contas, a quem compete apurar o caso e tomar as providências.

Em caso de comprovação da irregularidade, o TCE deverá imputar a devolução dos recursos ao Estado. A procuradora-geral do Estado, Livânia Farias, por sua vez, disse, ontem, que só estava aguardando receber as documentações necessárias para tomar as providências legais.

O outro lado

A reportagem do Jornal da Paraíba tentou obter explicações com o ex-secretário das Finanças, Marcus Ubiratan, e à direção da FGV, mas não teve sucesso em nenhum dos dois contatos com os responsáveis.