Em sete meses, TJPB paga mais de R$ 36 milhões em precatórios na Paraíba

Tribunal determinou o sequestro de recursos em 69 cidades que estavam inadimplentes

O Tribunal de Justiça da Paraíba já determinou, nos últimos sete meses, o pagamento de mais de R$ 36 milhões em precatórios. Desse montante, mais de R$ 25 milhões foram pagos pelo Estado, contemplando 1.878 credores preferenciais. A informação é do juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio.  Também houve a determinação de sequestro de recursos em 69 municípios – medida tomada quando o ente público não faz o depósito dos precatórios e o presidente do Tribunal determina a retirada direta da conta do ente público devedor para repassar ao cidadão credor de algum título judicial.

De acordo com o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira, os pagamentos dos débitos estaduais vêm sendo feitos somente em relação às preferências, ou seja, créditos de natureza alimentar, voltados aos maiores de 60 anos e pessoas com doenças graves ou deficiências. Até o final do mês, sairá a 28ª lista contemplando mais de 850 novos credores. Dos 1.878 credores beneficiados, 1.566 quitaram seus créditos com o Estado.

“Com relação aos municípios, estamos finalizando o pagamento de 691 precatórios iniciados desde o início da gestão. Ainda restam 201, que estamos processando e devemos encerrar até o final deste mês, o que totalizará quase 900 pagamentos realizados por 113 municípios devedores”, informou João Paulo Lins.

Digitalização

O Setor de Precatórios do TJPB também já iniciou a virtualização dos processos envolvendo precatórios. Os que foram autuados (deram entrada) este ano já são todos virtuais. No entanto, há, ainda, um acervo de cerca de 12 mil feitos anterior a 2019 a ser digitalizado.

Com informações da Ascom TJPB ***