Improbidade: MP processa policiais

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está processando 73 servidores da segurança pública do Estado através de 35 ações civis públicas de improbidade administrativa. Os processos estão sendo movidos contra 51 policiais militares, cinco bombeiros militares, 16 agentes penitenciários e um policial civil. Os dados foram apresentados pelo MPPB, no início da tarde de ontem.

De acordo com o MPPB, os 73 servidores foram condenados ou processados por crimes, como homicídio doloso, assalto a banco, tráfico de drogas, estupro, tortura e crimes contra a administração pública, tais como concussão, corrupção, extorsão e peculato, mas, na maioria dos casos, ainda continuam em plena atividade, ou seja integrando os quadros de segurança pública, com manutenção da remuneração e demais direitos como prisão especial e porte de arma.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), Francisco Seráphico, para um policial ou qualquer outro servidor da segurança, que tenha cometido um crime grave é recomendado o afastamento das suas funções, como forma cautelar, para que o mesmo não ofereça riscos à população.

De acordo com Francisco Seráphico ao mesmo tempo podem ser movidas as ações penais e de improbidade. “Como regra geral não há vinculação dos processos criminais e de improbidade, ou seja, o fato dele estar respondendo a processo criminal não impede que se entre em ação de improbidade administrativa, pois cada processo irá tramitar com juízes distintos”, ressaltou.

Os processos são realizados através de uma atuação conjunta entre o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e diversos promotores de Justiça do MPPB.

Tanto o comandante do Corpo de Bombeiros Militar quanto o gerente do sistema penitenciário não quiseram responder sobre os processos acionados pelo MPPB, pois alegaram que não tomaram conhecimento nominal das acusações e que só poderão se posicionar no caso quando receberem a informação oficialmente.